Durante a realização dos trabalhos legislativos, os vereadores Cassio Conterato, João Carlos da Silva Alves, Osvaldo Francisco Signor, Tatiana Regina Pelizari, integrantes da Bancada do PP, apresentaram um pedido de informações, o qual solicita ao executivo municipal maiores informações sobre o projeto de lei municipal nº 014/2022. Considerando o Projeto de Lei Municipal Nº 014/2022, o qual “autoriza a contratação emergencial para a área da educação, e dá outras providências”. Solicitamos que a Secretaria Municipal de Educação informe qual o percentual está sendo gasto com o FUNDEB referente a folha de pagamento dos professores da rede municipal, bem como, informe se o executivo municipal já está pagando o valor do Piso Nacional aos professores da rede, conforme orientação do Governo Federal. Considerando ainda, o Projeto de Lei Municipal, acima mencionado, solicitamos ao executivo municipal que informe se a forma de contratação será através do processo seletivo, conforme orientação da Procuradoria desta Casa Legislativa em Parecer Jurídico de Nº 20/2022.
Ainda deram entrada na Casa um projeto de lei do executivo, um do legislativo, a serem analisados pelas comissões legislativas permanentes e, posteriormente, pelo plenário. Confira:
Projeto de lei municipal nº15/2022, que autoriza o Poder Executivo suplementar dotação orçamentária e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual.
Projeto de lei do legislativo nº03/2022, de autoria dos vereadores Airton Ortiz, Dalmir Pinto Nunes, Jairo Antonio Corso, Marcelo Barbosa, Pablo Luiz Alievi Mari, Vilmar Azeredo que visa alterar a lei municipal nº 4.955, de 18 de dezembro de 2019, que instituiu o programa denominado IPTU Verde no âmbito do município de Sarandi.
Também o projeto de resolução de mesa, que altera data da Sessão Ordinária do mês de fevereiro de 2022, e o decreto legislativo, no qual considerando que o feriado de Carnaval, dia 01 de março de 2022, será em uma terça-feira, deixando a segunda-feira como um dia útil isolado entre o final de semana e a data oficial da referida comemoração; Considerando o disposto na Lei Municipal n. 2.978 de 24 de novembro de 1999; D E C R E T A Art. 1º - Fica instituído para os dias 28 de fevereiro de 2022 e o período da manhã do dia 02 de março de 2022 (dás 08h às 11:30h) ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal, quando não haverá atendimento ao público.
Posteriormente foi apresentado ao plenário, uma moção de aplausos e reconhecimento, proposta pelos vereadores Airton Ortiz, Dalmir Pinto Nunes, Jairo Antonio Corso, Marcelo Barbosa, Pablo Luiz Alievi Mari, Vilmar Azeredo, para regular tramitação, no sentido de manifestar APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. SIDNEI BACCHI, pelo belíssimo e competente trabalho realizado na Junta de Serviço Militar de nossa cidade.
A 4ª sessão ordinária está prevista a ser realizada no dia 24 de fevereiro ás 17h e 30 minutos. A sessão poderá ser acompanhada de forma presencial respeitando-se os protocolos de saúde, e ao mesmo tempo em nossa página no Facebook e Rádio Sarandi. Os trabalhos na Câmara Municipal não param. Não há problema da comunidade que não seja problema do Poder Legislativo de Sarandi.
