A Câmara Municipal de Vereadores de Sarandi, órgão do Poder Legislativo Municipal, é responsável pelo exercício da função legislativa no âmbito do Município. Todas as atividades que competem à Câmara podem ser consultadas na Lei Orgânica Municipal, nos Art. 18 e 19, disponível no endereço eletrônico: https://leismunicipais.com.br/a2/lei-organica-sarandi-rs
ATENDIMENTO AO PÚBLICO
A Câmara Municipal de Sarandi atende ao público em sua sede, localizada na Avenida Sete de Setembro, n.º 1790, no Centro da cidade e também por contato telefônico, através do fone (54) 3361-1911, e por e-mail, nos endereços eletrônicos camara@sarandi.rs.leg.br e ouvidoria@sarandi.rs.leg.br.
De segunda à sexta-feira, das 08h00min às 11h30min e das 13h30min às 17h00min. Excepcionalmente, durante vigência de turno único, o horário de atendimento será disposto de acordo com lei específica.
Dentro do site da Câmara Municipal de Sarandi (sarandi.rs.leg.br) há diversos meios para contatar a Câmara a fim de atender alguma demanda relativa à competência do Poder Legislativo ou dirimir quaisquer dúvidas dentro de sua alçada de atuação.
O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) tem como objetivo atender o cidadão que deseja solicitar o acesso à informação pública. Para atendimento, basta acessar o endereço eletrônico disponível em https://cmsarandi.cittaweb.com.br/citta/#/sic/formulario, preencher as informações e realizar o envio pelo próprio site. Também é possível solicitar quaisquer informações presencialmente na Câmara de Vereadores.
Não sendo possível conceder acesso imediato à informação disponível, a Câmara deverá, em prazo não superior a 20 (vinte) dias, comunicar a data, local e modo para se obter a demanda, indicar as razões da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido ou comunicar que não possui a informação, indicando o órgão ou entidade que a detém.
Caso a informação solicitada esteja disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou em qualquer outro meio de acesso universal, serão informados ao requerente o lugar e a forma pela qual se poderá consultar, obter ou reproduzir a referida informação, procedimento esse que desonerará o órgão ou entidade pública da obrigação de seu fornecimento direto, salvo se o requerente declarar não dispor de meios para realizar por si mesmo tais procedimentos.
O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados.
- Ouvidoria:
As manifestações aqui apresentadas visam permitir que o cidadão possa apresentar sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias. No caso de solicitações, é importante diferenciar dos pedidos realizados pelo SIC: enquanto no SIC a solicitação é por informações já existentes no Poder Legislativo, na Ouvidoria refere-se à adoção de providência por parte do Órgão, ou seja, uma “ação futura” a ser tomada.
Para a utilização do serviço de Ouvidoria, basta acessar https://cmsarandi.cittaweb.com.br/citta/#/sic/formularioOuvidoria e realizar o preenchimento do formulário disponibilizado ou, ainda, pelo e-mail ouvidoria@sarandi.rs.leg.br.
O prazo para resposta é de 30 (trinta) dias, prorrogável de forma justificada uma única vez por igual período.
PORTAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
O portal da Câmara Municipal de Sarandi na internet, que pode ser acessado pelo link https://sarandi.rs.leg.br/, divulga uma série de informações institucionais, tais como:
Leis: Lei Orgânica e leis municipais, ordinárias e complementares.
Processo Legislativo: parlamentares, comissões, resoluções, sessões plenárias, decretos legislativos, projetos de lei complementar, projetos de lei do legislativo e projetos de lei do executivo, entre outros
Transparência: recursos humanos, registro de despesas, diárias, licitações e contratos, processos seletivos e concursos públicos, etc.
Transmissão das sessões ao vivo via Facebook: localizado no canto superior direito está o link direto para acessar as transmissões ao vivo das sessões da Câmara, que ocorrem todas as segundas-feiras às 18h00min.
SERVIÇOS OFERECIDOS
- Consulta à legislação municipal
A Câmara Municipal disponibiliza leis, decretos, resoluções, projetos e demais normas legais. No portal na internet, os atos encontram-se disponíveis para consulta, download e impressão. Presencialmente, podem ser consultados em seu formato original, em versão impressa.
Basta acessar o portal da Câmara Municipal de Sarandi (https://sarandi.rs.leg.br/), clicar no link "LEIS MUNICIPAIS" e, depois, efetuar a pesquisa, utilizando os seguintes filtros: palavra, assunto, espécie, número e/ou ano da norma.
- Consulta ao andamento de proposições
Presencialmente ou no portal da Câmara Municipal, é possível consultar a propositura e acompanhar a tramitação das proposições legais. Esse serviço permite ao usuário acompanhar o andamento das proposições em tramitação, com acesso aos textos, justificativas, emendas, pareceres, movimentações, localização e situação atual.
Como posso obter esse serviço?
Acessando o link https://cmsarandi.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/consulta e efetuando a consulta através dos filtros disponíveis.
- Sessão ao vivo
No portal da Câmara Municipal é possível assistir ao vivo às sessões plenárias.
Como posso obter esse serviço?
Acessando o portal https://sarandi.rs.leg.br/ e clicando sobre o ícone do Facebook, no canto superior direito, ou, diretamente pelo perfil da Câmara Municipal no Facebook, no endereço https://www.facebook.com/CMSARANDIRS.
DENÚNCIA
Qualquer pessoa pode comunicar à Câmara Municipal de Sarandi eventual irregularidade ocorrida no âmbito do Poder Legislativo municipal ou relacionada com matéria de sua competência. O prazo para resposta é de 30 dias.
Como posso obter esse serviço?
No portal da Câmara https://sarandi.rs.leg.br/ através do canal "Ouvidoria", ou diretamente pelo link https://cmsarandi.cittaweb.com.br/citta/#/sic/formularioOuvidoria
Pelo e-mail ouvidoria@sarandi.rs.leg.br
Pelo telefone (54) 3361-1911 ou presencialmente.
