DADOS ABERTOS
A Política de Dados Abertos consiste na disponibilização de informações públicas em formato digital aberto, acessível e reutilizável, permitindo que qualquer cidadão possa consultar, utilizar e compartilhar os dados produzidos ou mantidos pela Administração Pública. Essa política tem como objetivo ampliar a transparência, fortalecer o controle social, incentivar a participação da sociedade e promover o desenvolvimento de soluções e estudos baseados em informações públicas.
Os dados abertos são informações produzidas ou custodiadas pelos órgãos públicos que podem ser livremente acessadas, utilizadas, modificadas, compartilhadas e processadas por qualquer cidadão, instituição ou empresa, preferencialmente em formato digital estruturado, legível por máquinas e não proprietário, permitindo sua análise e reutilização sem restrições técnicas indevidas, como patentes ou licenças.
No âmbito do Poder Legislativo Municipal, os dados abertos possibilitam maior acompanhamento das atividades parlamentares, da gestão administrativa, das despesas públicas e do processo legislativo, de forma clara e acessível.
REGRAS DE UTILIZAÇÃO
Qualquer pessoa física ou jurídica pode ter acesso às informações dos dados públicos contidos nessa página. Os dados fornecidos são públicos e a Câmara não estabelece restrições específicas quanto ao seu uso, sendo, portanto, livres para qualquer finalidade ou atividade, no limite das restrições legais e respectiva regulamentação.
Dados Abertos – Portal Legislativo Città: https://cmsarandi.cittatec.com.br/webjars/swagger-ui/index.html?urls.primaryName=open-data-leg
Documentação API de Dados Abertos Città: https://citta.atlassian.net/wiki/external/38076435/YWIxYTQzNDU5NGVhNDk5M2JlMTdiYjI5M2EzM2NjZjE
Dados Abetos – Licitacon: https://dados.tce.rs.gov.br/group
