Confira matéria protocolada na 37ª Sessão Ordinária de 2021. Na Sessão ordinária que aconteceu na noite de 22 de novembro, os vereadores Jairo Antônio Corso e Wilmar José de Azeredo integrantes da Bancada do PDT, apresentaram ao plenário a INDICAÇÃO nº 147, na qual sugerem que o Executivo em entendimento com o setor competente, tome as devidas e necessárias providências para que seja realizada coleta de lixo de forma quinzenal na Linha Jacutinga e demais localidades do interior do Município de Sarandi.
O vereador Wilmar José de Azeredo apresentou a INDICAÇÃO nº148, sugerindo ao governo municipal para que em entendimento com o setor competente, tome as devidas e necessárias providências para que seja concedida a isenção de pagamento do Imposto sobre propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) prevista no Art. 135 da Lei Complementar n. 078/2012 também às pessoas acometidas pelas doenças de Parkinson e/ou Alzheimer.
Pablo Mari integrante da Bancada do PSL, apresentou o PEDIDO DE INFORMAÇÕES nº 64 solicitando ao executivo a tabela constando os valores arrecadados e a arrecadar no exercício 2021 através da taxa de coleta de lixo. Qual a previsão de pagamentos no exercício 2021 para com a empresa que efetua a coleta de lixo no município de Sarandi-RS. Qual a previsão de recebimentos ou despesas oriundos da participação de Sarandi no CONIGEPU (Consórcio Intermunicipal de Cooperação em Gestão Pública.) Quais investimentos foram feitos em 2021 utilizando os recursos da Taxa de Coleta de Lixo. Quais investimentos estão previstos para serem executados em 2022 com os recursos da Taxa de Coleta de Lixo. Outras informações que o poder executivo achar pertinente informar.
Durante a sessão a 1ª Secretária da Casa Legislativa Tatiana Regina Pelizari, fez a leitura de mais seis projetos de leis. Confira a seguir:
Projeto de Lei Complementar nº11, altera dispositivos da Lei Complementar nº 042/2008 (Plano de Carreira do Magistério Público Municipal), e dá outras providências.
Projeto de lei do Legislativo nº61, denomina Quadra de Esportes de Futebol Society Gean Vitor Trevizan. A autoria do projeto é do vereador Cássio Conterato (PP).
Projeto de Lei do Legislativo nº 62, de autoria dos vereadores Cassio Conterato, João Carlos da Silva Alves, Osvaldo Francisco Signor, Tatiana Regina Pelizari, Vilmar Azeredo. A proposta é tornar obrigatória a publicação, no site oficial do Município de Sarandi, a quantidade mensal de horas extras dos servidores públicos municipais e do montante desembolsado pela Administração Pública para o pagamento destas.
Projeto de Lei Municipal nº 113, autoriza o Município conceder subvenção econômica, suplementar dotação orçamentária e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual, e dá outras providências.
Projeto de lei Municipal nº114, autoriza a aquisição de fração adicional de área e dá outras providências.
Projeto de lei Municipal nº115, autoriza o Município conceder uma contribuição a ACISAR, suplementar dotação orçamentária e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual, e dá outras providências.
