Projetos em Tramitação
Está em tramitação na Câmara Municipal projeto de lei que autoriza o Município a efetuar o repasse de um recurso Hospital Comunitário de Sarandi – HCS.
PUBLICADO EM 14/10/2022 - 08:34
Está em tramitação na Câmara Municipal projeto de lei que autoriza o Município a efetuar o repasse de um recurso Hospital Comunitário de Sarandi – HCS. De autoria do Executivo Municipal, o projeto de lei nº96/2022, tem por finalidade realizar repasse de recursos no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) ao HCS. A destinação deste recurso ao Hospital, perfaz condição de viabilidade à contratação de um Projeto Estrutural completo para Ampliação/Construção do Anexo de Pronto Atendimento do HCS, contemplando Projeto Hidrossanitário, Projeto Elétrico, Projeto de Proteção contra Descargas Atmosféricas; Projeto de Climatização; Projeto de Tratamento de Ar e Ventilação Mecânica e Gases Medicinais; Projeto de PPCI de 2.471,63m², ou seja, de toda a construção do anexo, conforme o correspondente plano de aplicação. O Hospital Comunitário Sarandi, deverá utilizar os recursos de acordo com o correspondente plano de trabalho, e dentro do prazo hábil apresentar a respectiva prestação de contas. Como os recursos não podem ser aplicados antes da aprovação deste projeto, é em regime de urgência que o encaminhamos para apreciação e aprovação, nos termos do Art. 32 da Lei Orgânica do Município.
Projeto foi apresentado ao plenário durante a sessão ordinária realizada na última segunda-feira, 10 de outubro e já está em tramitação na casa da Cidadania.
Por: Lori Vargas de Oliveira
Assessor de Comunicações
Câmara Municipal Sarandi-RS