Deu entrada na Câmara Municipal para tramitar e ser votado, projeto de lei municipal nº97/2022, que autoriza o município intervir numa área atualmente cedida ao Piquete Tradicionalista Raízes da Terra, para fins de nivelamento e reutilização do material retirado pela Secretaria de Obras e Viação e/ou em favor de empresas locais.
Também foi apresentado ao plenário na mesma sessão ordinária, emenda modificativa nº 001 ao projeto de lei municipal n.º 81/2022 de autoria do Vereador Pablo Mari integrante da Bancada do União Brasil. O propositor menciona que a atual Legislação prevê um repasse financeiro da cota destinada ao atendimento das despesas do Poder Legislativo, até o dia 20 de cada mês, mediante depósito em conta bancária específica, tendo como limite de despesas para 2023, a aplicação do percentual de 7% sobre a receita tributária e de transferências do município arrecadadas em 2022. A Presente Emenda justifica-se em razão de que se busca reduzir o percentual de 7% para 6% uma vez que, entende-se que tal porcentagem é suficiente para custear as despesas do Poder Legislativo.
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Por: Lori Vargas de Oliveira
Assessor Comunicações
Câmara Municipal Sarandi-RS
