LEGISLATIVO RECEBE PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARA O NOVO DISTRITO INDUSTRIAL GERMANO DE CÉZARO.

Uma comitiva do Poder Executivo, liderada pelo prefeito Paulo Kasper, entregou ao presidente do Legislativo, vereador Lenomar Alves de Jesus, o projeto com mudanças, que prevê a doação de terrenos do novo Distrito Industrial Germano De Cézaro. Também estiveram participando do encontro o vereador Luiz Carlos Lucieto (Lica), os secretários municipais: Sidnei Piccini e Oclides Barbiero, o Analista Técnico-Jurídico Katúcio Mottin, o Diretor da Câmara de Vereadores, Alencar Portes e os empresários Beto Lucietto, Aroni Gregianin Santos e Antonio Carlos Zandoná.

O presidente do Legislativo, vereador Lenomar Alves de Jesus, agradeceu a presença das autoridades e destacou a importância do projeto para o desenvolvimento de Sarandi, reiterando que a sua bancada, (PDT) fez uma indicação para que os terrenos fossem doados e não comercializados como previa o primeiro esboço do projeto. “Iremos trabalhar em conjunto para que possamos alavancar ainda mais o setor industrial de Sarandi. A Casa Legislativa estará trabalhando para analisar o projeto, vamos obviamente respeitar os prazos das comissões do plenário e seus respectivos pareceres. Depois disso, vamos certamente apreciar e aprovar o projeto da maneira mais benéfica para as empresas de Sarandi”, disse Lenomar.

O Projeto de Lei Municipal nº 022, de 22 de abril de 2015 tem como objetivo promover a alteração de dois dispositivos da Lei Municipal nº 4216/2012 que Institui o Plano Diretor para o novo Distrito Industrial Germano De Cézaro, mais precisamente no seu Art. 6º, caput, para que passe a ter previsão também quanto a hipótese de escolha das empresas beneficiadas com lotes no novo Distrito Industrial, por processo próprio de habilitação e definição, e não apenas por análise do Conselho Diretor do Distrito Industrial, como tivera sido definido anteriormente. E também uma alteração no Art. 7º, caput, que nada mais representa do que uma providência necessária à compatibilização da redação do dispositivo em função da alteração da redação do disposto anterior. O projeto prevê a doação de 51 terrenos do novo distrito industrial para empresas de Sarandi.

“Convém ressaltar que para quaisquer das formas adotadas pelo Poder Executivo para a definição das empresas beneficiadas com doação de lotes do novo Distrito Industrial, tais doações somente serão realizadas após a existência de lei autorizativa, ou seja, passará necessariamente pela deliberação do Poder Legislativo”, explicou na ocasião o Analista Técnico-Jurídico Katúcio Mottin, que ainda salientou que com a pretendida aprovação do referido projeto de lei estar-se-á satisfazendo a primeira condição de viabilidade para o processo de definição das empresas beneficiadas com lotes no novo Distrito Industrial.

Na oportunidade o prefeito Paulo Kasper agradeceu o presidente da Casa Legislativa, vereador Lenomar, que prontamente recebeu as autoridades para dialogar sobre o importante tema. Kasper relatou ainda, que após a aprovação do projeto o próximo passo será, estabelecer oficialmente por meio de decreto executivo, os critérios que serão adotados para definir a classificação das empresas postulantes aos lotes, com a indicação do peso de cada um dos quais para a apuração da respectiva pontuação. A definição dos critérios foram e estão sendo realizadas em várias reuniões entre Poder Executivo, Poder Legislativo, ACISAR, e também empresários. Por fim, uma vez finalizado o processo seletivo e definidas as empresas beneficiadas, o Poder Executivo elaborará e encaminhará a Câmara Municipal de Vereadores o projeto de lei de doação dos lotes.