PERGUNTAS FREQUENTES

No quadro perguntas frequentes desta semana, traremos uma relação de perguntas e respostas elaboradas a partir de situações hipotéticas ou com base nos questionamentos mais frequentes recebidos pela Câmara Municipal.

O QUE É INDICAÇÃO:

Indicação é a proposição em que o Vereador solicita a manifestação da Câmara Municipal, acerca de determinado assunto, visando a elaboração de projeto sobre matéria de competência do Legislativo. A indicação, destina-se, ainda, a propor ao Poder Executivo medidas de ordem político-administrativa, bem como a execução de obras e serviços de interesse da coletividade. O vereador exercendo a função mediadora, buscando auxiliar o governo municipal na solução de problemas das comunidades, em visitas em suas visitas, ouve as demandas dos moradores locais, tanto dos bairros, das vilas, do centro ou até mesmo de nosso interior, sugere tais melhorias.

Cabe ao vereador identificar qual órgão público possui competência para resolver o que lhe foi solicitado e então faz a indicação, podendo ser por escrito, ou diretamente na forma presencial. Caso sejam de forma escrita, a indicação é protocolada na secretaria da casa legislativa, que após serem recebidas, protocoladas e numeradas, serão lidas em Plenário, no expediente da sessão, e serão remetidas aos órgãos a que se destinam.

Quando uma solicitação trazida ao vereador pelo cidadão é de simples solução, como, por exemplo, troca de lâmpadas em um determinado poste de luz, ou, limpeza de bueiro, repintura de faixa de segurança em frente a determinada escola, colocação de um abrigo para proteger as pessoas do sol ou da chuva em parada de ônibus então este é o caminho” criar uma indicação” Destacando que o vereador não tem poder para realizar as ações de melhorias sugeridas pela comunidade, podendo apenas propor ao executivo tais melhorias. As indicações não impõem ações a serem tomadas pelo governo municipal, entretanto, sugerem medidas para melhorar a qualidade e vida dos munícipes. Também, pela indicação, o vereador não só se alia a uma demanda trazida pela comunidade, como lhe oferece institucionalidade.

Não há problema da comunidade que não seja da Câmara Municipal.

Por: Lori Vargas Oliveira

Assessor Imprensa

Câmara Municipal Sarandi/RS