Em atenção à repercussão de relatos envolvendo Vereadores desta municipalidade, é no uso de suas atribuições regimentais que a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Sarandi vem a público prestar os esclarecimentos que lhe cumpre.
Os relatos não devem ser e não serão ignorados: mostrou-se urgente a criação de instrumentos legais que evitem, apurem e repreendam transgressões disciplinares que venham a ser cometidas por membros do Poder Legislativo.
A Câmara de Vereadores de Sarandi é, por excelência, a Casa do Povo: uma instituição que tem por característica fundamental a disponibilização de um espaço de diálogo permanente e plural de ideias, sempre voltados a efetivar o interesse da sociedade.
Independentemente do quão controvertida possa ser a discussão, algo natural à atividade política, o que a comunidade espera dos Vereadores é uma postura ética, sóbria, aberta e cordial – não só para com seus pares, mas para com todo e qualquer cidadão.
Diante dessa realidade, informa-se que já está em elaboração o Código de Ética da Câmara de Vereadores, cuja tramitação está prevista para as próximas sessões legislativas. Com essa norma, será possível o detalhamento legal de condutas repreensíveis por parte dos Vereadores e respectivas sanções – inclusive por condutas que não sejam estritamente vinculadas com a atividade parlamentar, mas desvinculadas dos valores éticos e morais que devem nortear os atos de parlamentares do Poder Legislativo Municipal. Com o mesmo propósito, alterações do Regimento Interno também estão em análise.
Por fim, a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Sarandi repudia veementemente e não compactua com comportamentos agressivos ou ofensivos, sejam físicos ou morais, que desbordem ao bom debate político. Assim, é com base nos princípios republicanos e através da presente nota oficial que a atual gestão assume o compromisso público de suprimir a omissão normativa que se mostrou existente, com a criação de mecanismos disciplinares que visem atender às expectativas legítimas dos munícipes relativamente à boa conduta dos seus representantes.
