O Presidente da Comissão de Justiça, Redação e Defesa do Cidadão, Vereador Cássio Conterato (PP) tem alguns questionamentos ao chefe do poder executivo.
Por meio do pedido de informações n.º 59, Cássio Conterato quer saber sobre contratos de empréstimos. No documento protocolado na Câmara Municipal na última segunda-feira(28/08), pede ao Governo Municipal para relacionar os contratos de empréstimos/operações de crédito em vigor na data de hoje, destacando em cada um deles os seguintes dados:
a) Número do contrato;
b) Número de parcelas;
c) Período de carência;
d) Valor do contrato;
e) Destacar o desembolso ano a ano (valor liberado para o município);
f) Valor da parcela atual; e
g) Projeção do valor a ser pago até o término do contrato.
Além destas informações, Cássio busca saber sobre o contrato (Operação de Crédito) objeto do Projeto de Lei Municipal n. 092/2023 – (R$8.000.000,00), solicita os seguintes dados, destacando em cada um deles o que segue:
a) Quais os encargos com o financiamento – liberação dos recursos:
b) Número de parcelas;
c) Período de carência;
d) Como será realizado este pagamento (cronograma do desembolso);
e) Destacar o desembolso previsto ano a ano;
f) Valor das parcelas (valor projetado) até o término do contrato; e
g) Valor a ser pago até o término do contrato.
Pergunta qual o planejamento para honrar (pagar) os compromissos já contratados e mais o empréstimo oriundo do Projeto de Lei Municipal n. 092/2023?
Se o orçamento municipal comporta, se tem recursos financeiros suficientes para arcar com as despesas já assumidas do Projeto de Lei Municipal n. 092/2023?
Questiona, se existe projeção municipal de incremento de receitas para suportar estas despesas ou será redução, ou corte de despesas?
Por fim, o Presidente da CCJ, Vereador Cássio Conterato quer saber quais os valores que o Município possuí disponível nas suas contas bancárias?
Ressaltamos que os questionamentos apresentados em sessão, justificam-se em virtude da prerrogativa do parlamentar em prosseguir exercendo a função fiscalizadora. Também destacamos que os documentos apresentados por Cássio Conterato da Bancada Progressista, já foram encaminhados ao Governo Municipal e aguardam respostas.
Por: Lori Vargas Oliveira
Assessor Comunicações
Câmara Municipal Sarandi-RS
