Está tramitando na Casa Legislativa projeto de lei de abertura de crédito especial e suplementação orçamentária.
Está tramitando na Casa Legislativa projeto de lei de abertura de crédito especial e suplementação orçamentária.
PUBLICADO EM 13/11/2023 - 15:04
Desde a última sexta-feira (10/11), começou a tramitar na Câmara Municipal de Sarandi, projeto de lei 147/2023 visando abrir crédito especial e suplementar dotação orçamentária. A proposta do governo municipal, para abertura de crédito especial, tem por objetivo, incluir no orçamento da secretaria municipal da saúde recursos para o pagamento do auxílio-alimentação, já autorizado por lei municipal, da profissional contratada pelo Programa Mais Médicos.
Já a suplementação de dotações orçamentárias objetiva assegurar, no caso da Secretaria da Administração, recursos para fazer frente a despesas com material de consumo; pagamento de serviços de terceiros, sobretudo de assessoria prestados pela DPM e Eduardo Luchesi; também o pagamento da CSA (locação de impressoras); Tchê Informática (serviços de programas informatizados), e despesas com o pagamento de estagiários cedidos a diferentes órgãos.
No caso do Departamento de Meio Ambiente, a suplementação objetiva garantir recursos para o repasse da ajuda de custo à ONG UPA (funcionamento do castramóvel), e para o pagamento da empresa de Assessoria Ibirubá Florestal Ltda. E por fim, a suplementação da dotação da Secretaria da Saúde tem por finalidade assegurar os necessários recursos para a manutenção do regime de adiantamento/ressarcimento dos motoristas.
Após as análises feitas no setor Jurídico e Comissões Permanentes e estando apto a discussão, o projeto poderá constar na pauta da ordem do dia da próxima sessão.