Na última sexta-feira, a Câmara Municipal de Sarandi, realizou a oitava sessão extraordinária deste ano. Entre os destaques dessa importante reunião legislativa, foram aprovados um projeto de nomeação de rua, um para nomear Distrito Industrial e três projetos de suplementação orçamentária, refletindo o comprometimento dos vereadores em assegurar o adequado funcionamento dos serviços públicos.
Confira as propostas apreciadas pelo Plenário.
Projetos de Lei Do Poder Legislativo:
• Projeto de Lei do Legislativo Nº 025/2022, denomina o Distrito Celso Antônio Poloni e dá outras providências. Assinam o projeto vereadores Airton Ortiz, Marcelo Barbosa, Dalmir Nunes, Jairo Antônio Corso da Bancada do PDT, Alemão Azeredo(PP) e Pablo Mari(União Brasil).
• Projeto de Lei do Legislativo Nº 070/2023, denomina nome de ruas em áreas do município de Sarandi e dá outras providências. Assinam o projeto Vereadores Cássio, Jonka, Tatiana Regina Pelizari, Osvaldo Signor e Alemão Azeredo da Bancada Progressista, Jairo Corso e Wilmar José de Azeredo da Bancada do PDT e Pablo Mari da Bancada do União Brasil.
Esses projetos, de autoria do próprio legislativo, visam homenagear personalidades locais, reconhecendo suas contribuições para o desenvolvimento da nossa cidade. São gestos que não apenas preservam a memória, mas também enaltecem as histórias que moldaram o nosso presente.
Projetos de Lei do Poder Executivo:
• Projeto de Lei do Executivo Nº 134/2023, abertura de crédito no montante de R$ 100.700,00. A abertura de crédito especial objetiva incluir no orçamento da Secretaria Municipal de Promoção Social uma dotação que permita o ressarcimento de servidores que necessitam deslocar-se para outras cidades para realizarem cursos de atualização em assuntos pertinentes à pasta. Essas suplementações pretendem atender demandas emergenciais, garantindo a eficiência na prestação de serviços públicos essenciais.
• Projeto de Lei do Executivo Nº 145/2023, autoriza o Poder Executivo suplementar dotações orçamentárias e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual. A suplementação no montante de R$1.120.781,28, apresentada nesta proposta, se faz necessária para dar um bom andamento nas atividades da Secretária Municipal de Saúde, Secretaria Municipal do Desenvolvimento e da Fazenda e Secretária Municipal de Educação e Cultura, visando a manutenção principalmente das atividades na área da saúde básica e da educação, além do incentivo a empresas. As dotações orçamentárias suplementadas atendem a necessidade de um remanejo/readequação para que o desenvolvimento da execução orçamentária ocorra da melhor forma. As operações tratadas na presente lei, e para as quais se busca legal autorização, serão suportadas pelos recursos igualmente indicados.
• Projeto de Lei do Executivo Nº 146/2023, autoriza o Poder Executivo suplementar dotações orçamentárias e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual. O presente Projeto de Lei Municipal tem como fito obter autorização legislativa para que o Município possa promover a suplementação no valor de R$929.218,72(novecentos e vinte e nove mil, duzentos e dezoito reais e setenta e dois centavos) que, nesse caso, objetiva estabelecer um remanejo de dotações orçamentárias em favor da Secretaria Municipal de Obras e Viação, visando a manutenção dos serviços prestados como obras de infraestrutura e coleta de lixo. Quanto a suplementação referente a Secretária Municipal de Educação e Cultura objetiva-se estabelecer dotações para a construção/reforma de praças e/ou áreas de lazer.
As propostas foram aprovadas pela maioria dos votos da Câmara, e já encaminhadas a prefeitura a fim de receberam aprovação ou não do prefeito Nilton Debastiani.
