Desde a última segunda-feira, 28 de agosto, entraram em tramitação, três novos Projetos de Lei Ordinária (PLO) e três do Legislativo protocolados na Câmara Municipal de Vereadores de Sarandi. Confira cada uma das propostas:
Do Governo Municipal são os projetos n.º 101,102 e 102/2023. O PL 101/2023, visa obter autorização legislativa para que o Poder Executivo possa promover a abertura de créditos especiais na Lei Orçamentária Anual (Lei Municipal n.º 5534/2022), logicamente que com a necessária indicação dos recursos que darão suporte à operação.
PL 102/2023, autoriza o Município de Sarandi firmar contrato com a Associação Hospitalar Vila Nova, na modalidade inexigibilidade de licitação, para manutenção de atividades hospitalares, e dá outras providências.
PL 103/2023, dispõe sobre a prestação do serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros no Município de Sarandi, e dá outras providências.
Do Legislativo, foram apresentados os projetos de n.º 49,59/2023 e o Projeto de Resolução de Mesa n.º 1/2023. Conheça as propostas dos vereadores.
De autoria dos onze Vereadores da Câmara Municipal de Sarandi, o PLL 49/2023, que visa Instituir no Calendário Oficial de Eventos do Município, no mês de setembro, a ‘Semana Municipal de Conscientização no Trânsito’.
PLL 59/2023, é de autoria do Vereador Antonio Carlos Zandoná (União Brasil), tendo como apoiadores os Vereadores da bancada Progressista; Cássio, Jonka, Tatiana, Nereide e da bancada Pedetista Jairo Corso.
Dos Vereadores Jairo Antônio Corso - Presidente, Cássio Conterato Vice-presidente, Osvaldo Franscisco Signor – 1º Secretário (em licença) e Wilmar José de Azeredo – 2º Secretário que compõem a Mesa Diretora do Poder Legislativo, foi apresentado o PLRM n.º 1/2023, que institui o Código de Ètica e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de Sarandi, estabelece normas disciplinares e procedimentais e dá outras providências.
De autoria dos Vereadores Progressistas Osvaldo Signor e Jonka, o Requerimento n. º30/2023, requer que seja realizado um Ato Solene em homenagem aos 40 anos de fundação do Sicredi Região da Produção RS/SC/MG.
O pedido dos Vereadores é justificado, tendo em vista a grande importância que o Sicredi possui, não somente em nosso município e região, como também nos Estados de Santa Catarina e Minas Gerais, peço a compreensão da Mesa Diretora desta Casa Legislativa para ser realizado um Ato Solene a fim de prestar uma justa e merecida homenagem ao Sicredi Região da Produção, pelos 40 anos de história completados em julho deste ano.
As novas propostas apresentadas tanto pelo Poder Executivo quanto Legislativo, já estão em análise no setor Jurídico, posteriormente, seguirão até as Comissões Permanentes para discussão, emissão de pareceres por seus membros. Tão logo, estejam aptos, os projetos poderão constar na pauta da ordem do dia das próximas sessões.
Poder Legislativo, prossegue atuando com eficiência, responsabilidade, transparência e compromisso com a população Sarandiense.
