Na 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sarandi, a Bancada Progressista apresentou quatro questionamentos ao Poder Executivo. Conheça os pedidos de informações protocolados pelos Vereadores Cássio, Jonka, Tatiana e Nereide.
1- No pedido de informações n. º 60, a Bancada Progressista, solicita ao Executivo Municipal, para apresentar: O impacto orçamentário financeiro, conforme dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal, em relação ao Projeto de Lei Complementar n. 005 de 07 de agosto de 2023.
Perguntam, em que parte o PLC N. 005/2023 se encaixa e/ou é autorizado diante nas VEDAÇÕES do demonstrativo dos limites – RGF executivo/indiretas municipais referente ao exercício de 2023, o qual foi devidamente assinado pelo Sr. Prefeito Nilton Debastiani, Administrador Financeiro na época Sr. Ricardo Denti Junior e responsável pelo Controle Interno Sra. Patrícia Mocelin.
2- Os Vereadores Progressistas solicitam ao Governo Municipal, que por meio do Departamento / Pasta competente, forneça cópia dos documentos de habilitação técnica da empresa e do engenheiro responsável pela demolição dos 2 (dois) edifícios residenciais de 04 (quatro) pavimentos – Sarah 1 e Sarah 2, localizados no bairro Vila Jardim.
Que o Poder Executivo forneça cópia do Ofício n.º 128/2023 da Prefeitura Municipal que foi encaminhado ao DNIT.
Que o Poder Executivo forneça cópia de toda a composição de orçamentos e valores, memoriais para execução destes serviços.
3- Os Vereadores Progressistas querem saber do Poder Executivo, quantos servidores o município de Sarandi possui na ativa na data atual, sendo: CC’s, contratos, funcionários de carreira, aposentados, pensionistas e quantas FG’s são pagas. Ainda, que nos informe relação em cópia a quantidade separadamente por secretaria.
4- Por meio do pedido de informações n. º62, buscam saber qual Que a Secretaria de Educação informe a quantidade de professores do Estado que estão sendo pagos pelo Município na Escola Albina Capoani Pazini (CIEP) / Escola Dona Ruth. Ainda, que informe os valores que estão sendo gastos com estes profissionais, bem como, nos envie cópia do Convênio firmado entre Município e Estado.
Os questionamentos apresentados em sessão, justificam-se em virtude da prerrogativa dos parlamentares em prosseguir exercendo sua função de fiscalizadores. Destacamos que os documentos apresentados pelos Vereadores da Bancada Progressista, já foram encaminhados ao Governo Municipal e aguardam respostas.
Por: Lori Vargas Oliveira
Assessor Comunicações
Câmara Municipal Sarandi-RS
