Comissões CCJ, Finanças e Obras se reúnem dando prosseguimento aos projetos na casa legislativa.
Integrantes das Comissões CCJ, Finanças e Obras estiveram reunidos na tarde de ontem(10), para analisar e emitirem pareceres a dois projetos de lei do executivo.
PUBLICADO EM 08/08/2022 - 14:42
Vereadores Jairo Corso, Wilmar José de Azeredo, Osvaldo Signor e Tatiana Regina Pelizari, se reuniram na sala de reuniões da Câmara para discutirem os projetos de lei nº 66 e 69, ambos do governo municipal, dando prosseguimento ao processo de tramitação dos projetos na casa legislativa. Confira.
Projeto de lei ordinária nº66/2022, que estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana - Reurb, no âmbito do Município de Sarandi, de acordo com a Lei n° 13.465/2017. A fase prévia de levantamento de informações relacionadas aos imóveis (mediação e georreferenciamento) já está sendo executada em alguns locais como Vila Esperança e Bairro Vicentinos. A importância da regularização dos imóveis urbanos dispensa maiores comentários, sobretudo para o que representa para o município, no que diz respeito ao controle/cadastro das informações com reflexos na arrecadação, mas especialmente para os proprietários. O modelo de regulação proposto é o que a DPM (Delegações das Prefeituras Municipais) disponibiliza para os municípios em favor dos quais presta assessoria, o que no presente caso, apenas foi compatibilizado em alguns pontos à nossa necessidade e realidade local.Projeto de lei ordinária nº69/2022, que autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária para suportar gastos com terraplanagem e remoção de material em área rural a ser concedida como incentivo à avicultura, define regras e condições para realização do pagamento.Por: Lori Vargas de Oliveira
Assessor Comunicações
Câmara Municipal Sarandi-RS
