Indicação é uma demanda da comunidade apresentada pelos vereadores ao governo municipal. As sugestões são sempre de interesse público. Cada Poder tanto o Executivo quanto o Legislativo - tem suas prerrogativas. O vereador, por exemplo, não pode fazer projetos de lei que criem despesas para o município, como propor a construção de creches, de escolas, hospitais ou solicitar iluminação e obras de pavimentação e calçamento das ruas. Tais projetos e ações devem ser propostos e realizados pelo Poder Executivo. Dessa forma, a Indicação é uma sugestão que o vereador faz ao Poder Executivo de melhorias sobre as quais não lhe compete legislar. Portanto, a Indicação não tem a força da lei, cabendo ao prefeito ou órgão competente atender ou não à solicitação do Legislativo. Ela serve também para o vereador intermediar a reivindicação de todo cidadão.
Confira as sugestões propostas pelos vereadores na 22ª sessão ordinária deste ano:
Os vereadores Airton Ortiz, Dalmir Pinto Nunes, Jairo Antonio Corso, Marcelo Barbosa e Wilmar José de Azeredo da Bancada do PDT, juntamente com os vereadores Cassio Conterato, João Carlos da Silva Alves, Osvaldo Francisco Signor, Tatiana Regina Pelizari, Vilmar Azeredo da Bancada do PP e o vereador Pablo Luiz Alievi Mari da Bancada do União Brasil, por meio da indicação nº 37, sugerem ao executivo que seja implementado o pagamento de VALE ALIMENTAÇÃO para os Conselheiros Tutelares do município de Sarandi.
O vereador Cássio Conterato Vice-líder da Bancada do PP, pediu que a Secretaria Municipal de Obras e Viação e/ou Departamento instale postes, luminárias e lâmpadas para a iluminação pública próximo da entrada do Loteamento Colina Verde, às margens da Rodovia RS 404.
Entre as propostas, está a indicação nº39, na qual, os vereadores Airton Ortiz, Dalmir Pinto Nunes, Jairo Antonio Corso, Marcelo Barbosa da Bancada do PDT, Pablo Luiz Alievi Mari(União Brasil)e Vilmar Azeredo(PP), sugerem que o governo municipal em entendimento com o setor competente, tome as devidas e necessárias providências a fim de encaminhar a Câmara Municipal, projeto de lei que estabeleça diretrizes para a instituição de um programa de atenção e proteção aos órfãos do feminicídio, bem como institua auxílio financeiro para as crianças e adolescentes órfãos de feminicídio no valor não inferior a meio salário mínimo por dependente, e respectivos responsáveis legais.
Não há problema da comunidade que não seja problema do seu vereador!
Por: Lori Vargas de Oliveira
Assessor Comunicações
Câmara de Vereadores Sarandi-RS
