Matéria específica da 23ª sessão ordinária de 2022

A matéria específica foi apresentada ao plenário, no momento do pequeno expediente e nela constaram projetos de lei do executivo, sugestão de melhorias, pedido de informações, uma lei municipal e um ofício. Confira!

PUBLICADO EM 08/08/2022 - 14:32

Presidente em exercício Vilmar Azeredo( Alemão), conduziu os trabalhos da 23ª sessão ordinária. Em virtude da ausência do Presidente da Casa da Cidadania, Airton Ortiz, por motivos viagem a capital federal a trabalho, sessão ordinária foi conduzida pelo Vice-presidente Alemão Azeredo, e por não haver projeto de lei na pauta da ordem do dia, foi lida a matéria específica e disponibilizado pelo presidente em exercício aos demais vereadores, um espaço de tempo para explicações pessoais sobre temas de interesse público.

Por meio de ofício endereçado ao prefeito Nilton Debastiani, o Presidente da Frente Parlamentar de Desburocratização, vereador Pablo Mari, solicita cópia das leis as quais seus textos não foram localizados no site da Prefeitura Municipal de Sarandi. Estas leis poderão ser disponibilizadas na forma física ou digital para o e-mail da Câmara Municipal.

Os projetos que deram entrada na Câmara e após leitura, seguem seus ritos normais de tramitação nas comissões, forma os seguintes:

Projeto de lei ordinário nº68/2022, que define prazo para a ocupação de salas dos berçários industriais mantidos pelo Município de Sarandi, e dá outras providências.

Projeto de lei ordinário nº69/2022, solicita autorização legislativa para que o Poder Executivo possa suplementar dotação orçamentária a fim de suportar gastos com terraplanagem e remoção de material em área rural a ser concedida como incentivo à avicultura, define regras e condições para realização do pagamento, e dá outras providências.

Ainda nesta sessão, o vereador Pablo Mari, integrante da Bancada do União Brasil, sugere ao governo municipal que conste no carnê do IPTU o número da matricula do imóvel, para posterior envio do carnê do IPTU ao contribuinte.

Já por meio do pedido de informações protocolado na Câmara, os vereadores integrantes da Bancada dos Progressistas, solicitam informações ao governo municipal no que tange o Trevo de Acesso ao Distrito Industrial Germano De Cezaro, pede:

Que o Departamento responsável nos informem porque as obras de construção do Trevo de acesso ao Distrito Industrial Germano De Cezaro estão paradas. Que o Departamento responsável nos informem se houve alguma mudança no projeto original da obra e se houve alguma solicitação para realinhamento de preços da referida obra pela empresa contratada. Por fim, que nos informe se há previsão para o término da referida obra.

Outra matéria lida pelo Assessor de Comunicações, foi o ofício da Prefeitura contendo o relatório resumido da execução orçamentária, referente ao 3º bimestre de 2022, e relatório de gestão fiscal do 1º semestre do ano em curso. Também a lei municipal nº 5361, que autoriza o Poder Executivo a conceder o piso profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, em conformidade com o disposto na Emenda Constitucional nº120/2022.

Os trabalhos realizados na 23ª sessão ordinária poderão ser assistidos novamente, clica no link e confira a matéria