Na última segunda-feira, 29 de agosto, os vereadores se reunião para a realização da 26ª sessão ordinária deste ano. Durante os trabalhos, deram entrada na Casa da Cidadania cinco novos projetos de lei, sendo quatro do executivo e um do legislativo. Os projetos foram apresentados ao plenário, e já seguem o rito legal de tramitação no setor Jurídico, posteriormente seguirão para as comissões a fim de receber pareceres de seus integrantes, antes de serem colocados na pauta da ordem do dia das próximas sessões e serem apreciados pelo plenário.
Dentre os projetos, já está em tramitação o PLM Nº 77/2022, que visa promover pontuais alterações/adequações na Lei Municipal nº 3615/2007. A lei estabelece normas para instituição de condomínios horizontais de lotes residenciais no âmbito do Município de Sarandi. Isso para que seja contemplada na lei a possibilidade de instituir-se condomínios horizontais em áreas superiores a 35.000,00m², parâmetro que até então era estabelecido como o máximo permitido. O município, evidentemente que com a necessária responsabilidade e coerência na análise e condução de todas as questões que envolvam o planejamento urbano, deve sempre atuar como um parceiro do desenvolvimento e expansão da cidade, e jamais como um dificultador. Acreditamos que a alteração da Lei dos Condomínios Horizontais trará mais estimulo para empreendedores que pensam em investir ou já estejam investindo em nossa cidade, sempre com o cuidado de que o crescimento ocorra de uma forma planejada e ordenada, beneficiando a todos.
Já PLM Nº 78/2022, solicita autorização dos vereadores para que o Município de Sarandi possa adquirir e doar ao Presídio Estadual de Sarandi câmeras de videomonitoramento de alta resolução, com o material necessário ao seu funcionamento, e dá outras providências.
O PLM Nº 79/2022, autoriza o Município estabelecer parceria público-privada com a empresa Frigorífico Bortoluzzi Ltda., para viabilizar à execução de calçamento, e dá outras providências.
O PLM Nº 80/2022, altera e acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº. 4652 de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal de Sarandi/RS, e dá outras providências.
No PLM Nº 72/2022, solicita-se autorização do Legislativo, para que o Município possa indenizar as proprietárias de duas edificações que serão retiradas de num espaço tido como necessário para garantir melhores condições de acesso e funcionalidade ao futuro quartel dos Bombeiros de Sarandi, que será construído em terreno para essa finalidade doado pela empresa Aurora Alimentos.
Outro projeto que deu entrada na Câmara e apresentado ao plenário, é de autoria dos vereadores Airton Ortiz, Dalmir Pinto Nunes, Jairo Antônio Corso, Marcelo Barbosa, Pablo Luiz Alievi Mari, Vilmar Azeredo. Me refiro ao PLL Nº 29/2022, que institui o "Setembro Amarelo" na cidade de Sarandi. O projeto de Lei, que está sendo apresentado, além incluir o “Setembro Amarelo”, no calendário oficial anual de eventos do Município de Sarandi, no mês de setembro, também se objetiva em ajudar a prevenir os casos de suicídio e organizar ações em valorização à vida.
Ainda, em meio a realização dos trabalhos legislativos, recebemos a comitiva organizadora da X Feimate. Na ocasião, estiveram representando o Município de Novo Barreiro, das Soberanas a 2ª Princesa Tainá Zanetti, acompanhada da Assessora de Imprensa da Prefeitura Barreirense Camila Soares. O Presidente Airton cedeu espaço para que a Soberana Tainá pudesse divulgar e ao mesmo tempo estender convite aos vereadores e a toda comunidade sarandiense, para este importante evento que que ocorrerá de 08 a 11 de setembro de 2022 em Novo Barreiro. O Legislativo agradece o honroso convite.
Perdeu a Sessão? Não tem problema! Disponibilizamos o link, no qual você poderá ver e/ou rever tudo que foi destaque na 26ª sessão ordinária de 2022.
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Por: Lori Vargas de Oliveira
Assessor Comunicações
Câmara Municipal Sarandi-RS
