Os vereadores de Sarandi, se reuniram na segunda-feira (29/08), para a 26ª sessão ordinária do ano de 2022, onde foram aprovados seis projetos de lei, sendo todos de autoria do Governo Municipal.

Entre os assuntos discutidos pelos edis esteve em pauta o projeto de lei municipal nº 68/2022, que define um prazo máximo para a ocupação das salas que compõem os berçários Industriais mantidos pelo município de Sarandi, que são dois, um localizado na Rodovia ERS 404, Km 04, junto ao Distrito Industrial Mário Zandoná, e outro localizado na Rodovia BR 386, Km 132.

Sabe-se que a finalidade dos berçários industriais é disponibilizar espaço para que microempresas possam nele desenvolver suas atividades e solidificar seus negócios, com a consequente geração de emprego e renda. Logo, a concessão de uso desse espaço e da sua infraestrutura deve ocorrer por um período razoável de tempo e não ad aeternum. Não é justo que uma empresa que já esteja consolidada no mercado fique valendo-se desse suporte por um tempo indeterminado. Não é coletividade e também com outras empresas que estão iniciando seus negócios e que necessitam desse suporte, mas que por vezes são desatendidas porque, em razão disso, não encontram salas disponíveis nos berçários.

Durante a sessão foram apreciados outros cinco projetos de lei. Confira:

• Projeto de Lei Ordinária nº 65/2022, propondo aos vereadores, uma alteração na Lei Municipal nº 3420/2005, que institui a Lei de Diretrizes Urbanas do Município de Sarandi. O projeto visa alterar a parte que prevê o afastamento frontal a ser observado nas edificações, para especificar na lei que a exigência se refere ao lado em que a matrícula do imóvel estabelece como frente. No caso em que a matrícula não trazer essa informação a escolha dar-se-á a critério do proprietário/empreendedor, contanto que faça divisa com um logradouro público, com exceção de construção em madeira que deverá ter recuo de no mínimo 02 (dois) metros além do alinhamento. Isso, para evitar a interpretação de que o afastamento frontal possa incidir sobre dois lados de um mesmo imóvel. O texto aprovado pelos Vereadores seguiu para a prefeitura para receber a aprovação ou não do prefeito Nilton Debastiani(PDT).
• Projeto de Lei Ordinária nº 69/2022, que autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária para suportar gastos com terraplanagem e remoção de material em área rural a ser concedida como incentivo à avicultura, define regras e condições para realização do pagamento, e dá outras providências.
• Projeto de Lei Ordinária nº 71/2022, que autoriza o Município a repassar ao Hospital Comunitário de Sarandi um recurso no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para ser aplicado conforme o correspondente e anexo plano de trabalho. A destinação deste recurso ao HCS está sendo viabilizada como importante e necessária contribuição à continuidade dos serviços médicos de serviços médicos de Pediatria e de Obstetrícia, além de atendimento de Urgência/Emergência (Consultas e Plantão Médico 24 Horas de Segunda a Sexta, e ainda nos Feriados e Finais de Semana), conforme o correspondente plano de aplicação.
• Projeto de Lei Ordinária nº 73/2022, autoriza o Poder Executivo a suplementar dotações orçamentárias e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual.

• Projeto de Lei Ordinária nº 72/2022. Este projeto tem como propósito obter autorização legislativa para que o Município possa indenizar as proprietárias de duas edificações que serão retiradas de num espaço tido como necessário para garantir melhores condições de acesso e funcionalidade ao futuro quartel dos Bombeiros de Sarandi, que será construído em terreno para essa finalidade doado pela empresa Aurora Alimentos.

Perdeu a Sessão? Não tem problema! Disponibilizamos o link, no qual você poderá ver e/ou rever tudo que foi destaque na 26ª sessão ordinária de 2022.

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Por: Lori Vargas de Oliveira

Assessor Comunicações

Câmara Municipal Sarandi-RS