Sob a liderança do vereador Airton Ortiz – Presidente da Casa da Cidadania, realizou-se na noite da última segunda-feira (22), mais uma sessão ordinária, na ocasião deram entrada quatro novos projetos para tramitar e logo constarem na pauta da ordem do dia das próximas sessões, para discussão e votação. Confira

Projeto de lei municipal nº 73/2022, que tem como fito obter autorização legislativa para que o Município possa promover a suplementação de dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual (Lei Municipal nº 5283/2021), logicamente que com a necessária indicação do recurso que dará suporte a operação. A suplementação de dotação nesse caso representa uma simples, mas necessária adequação no orçamento municipal, tanto da Secretaria Municipal do Desenvolvimento e Fazenda para com isso garantir os recursos no montante de R$ 548 mil, necessários à conclusão da obra de construção do Trevo de Acesso do Distrito Industrial Germano De Césaro, quanto da Secretaria Municipal de Educação e Cultura para garantir recursos necessários à aquisição de uniformes para professores, atendentes e serventes das escolas municipais.

Projeto de lei ordinário nº74/2022, que cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde (PMPICEPS) no âmbito do Município de Sarandi. O presente Projeto de Lei Municipal visa sempre ao bem estar da população e por meio destas práticas que são sistemas e recursos terapêuticos que buscam estimular os mecanismos naturais de prevenção de doenças e da recuperação da saúde com o uso de tecnologias eficazes e seguras, com ênfase na escuta acolhedora, no desenvolvimento do vínculo terapêutico e na integração do ser humano com o meio ambiente e a sociedade.

Projeto de lei do executivo nº 75/202, autoriza o Poder Executivo abrir créditos especiais e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual.

O presente Projeto de Lei Municipal tem como fito obter autorização legislativa para que o Município possa promover a abertura de créditos especiais na Lei Orçamentária Anual (Lei Municipal nº 5283/2021), logicamente que com a necessária indicação dos recursos que darão suporte a esta operação. Isto para adequar a natureza de despesa com a dotação orçamentária necessária para registrar de forma correta a Lei Municipal nº 5315 de 30 de março de 2022, com vistas a efetuar o registro das despesas com o aporte do déficit atuarial de acordo com as exigências da legislação e orientação do Tribunal de Contas do Estado.

Projeto de lei municipal nº 76/2022, que solicita autorização dos Vereadores para que o Poder Executivo possa contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Na prática, o presente Projeto de Lei Municipal tem por finalidade contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, num montante de até R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), no âmbito do programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – Modalidade Apoio Financeiro destinado à aplicação em Despesa de Capital – Resolução CMN nº. 4.995/2022 e suas alterações, com vistas a modernização da iluminação pública (substituição de lâmpadas de sódio, mercúrio e metálico por lâmpadas de tecnologia LED, instalação de modernos postes e braços metálicos para a iluminação pública, e outras melhorias possíveis).

Os projetos acima descritos, já estão seguindo o rito de tramitação na Câmara Municipal, assim que estiverem aptos, poderão constar na pauta da ordem do dia das próximas sessões.

Não pôde comparecer pessoalmente à sessão? Não tem problema, clic aqui neste link https://fb.watch/f4NZ2R8OsD/, e confira os trabalhos realizados na 25ª Sessão Ordinária de 22 de agosto. Sua participação é muito importante! Acompanhe e fiscalize!!

Estar bem informado é fundamental para exercer sua cidadania!

Por: Lori Vargas de Oliveira

Assessor Comunicações

Câmara Municipal Sarandi-RS