Na última segunda-feira(02 de Março), os vereadores se reuniram no plenário da Casa Legislativa para realização da da 7ª Sessão de 2020. No pequeno expediente os integrantes do legislativo, apresentaram ao executivo municipal, pedidos de informações, projetos de lei, proposições de melhorias, entre outros temas de interesse público.
Na matéria do pequeno expediente, foi apresentado ao plenário os projetos de lei do legislativo:
PLL Nº 007/2020, que Denomina Ginásio de Esportes
Ivaldino Rebonatto localizado na Vila Keneddy e dá outras providências.
Em comum acordo, todos os 11 vereadores são os autores do referido projeto de lei do legislativo nº 007/2020.

PLL Nº 006/2020, que Revoga as Leis Municipais n°. 4.718/2018, 4.439/2015 e 3.752/2009 – que institui a indenização pela utilização de telefone celular.
O autor do projeto é o vereador Wilmar José de Azeredo da bancada do PDT.

Foi protocolado na secretaria da câmara municipal o projeto de lei do executivo nº 016/2020, que Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4320, de 24 de abril de 2014 – que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e dá outras providências.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:
Os vereadores Wilmar José de Azeredo, Rudimar Signor e Edson Tadeu Cezimbra, integrantes da Comissão de Justiça, redação e defesa do Cidadão e Finanças e Orçamentos, apresentaram o Pedido de informação nº 011/2020, solicitando na forma regimental, que a Mesa Diretora encaminhe correspondência ao Executivo Municipal, para que forneça informações, referente ao PLM 013/2020: Autoriza a contratação emergencial de pedreiro, e dá outras providências.
Que seja encaminhado a esta Casa Legislativa o Impacto Financeiro do referido projeto.

O Vereador Alex Antonio Rodrigues da bancada do REDE, apresentou o Pedido de Informação nº 012/2020, que solicita na forma regimental, para que a Mesa Diretora encaminhe correspondência ao Executivo Municipal, para que preste a informação referente ao Projeto de Lei Municipal nº. 015 de 17 de fevereiro de 2020 que dispõe “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências”.
Que seja fornecida lista atualizada das empresas contempladas com lotes no Distrito Industrial Germano De Cesaro.

Alex Rodrigues Líder do REDE, apresentou também o Pedido de Informação nº 013/2020, que solicita na forma regimental, para que a Mesa Diretora encaminhe correspondência ao Executivo Municipal, para que preste a informação referente ao Projeto de Lei Municipal nº. 014 de 30 de janeiro de 2020 que dispõe “Autoriza o Município receber em doação, com ônus, o imóvel que descreve”.
Que seja enviada cópia do documento firmado com a antiga Dakota, no qual destinava o local onde hoje funciona a EMEI Dona Ruth, para uso exclusivo de Creche.

O 1º Secretário Aírton Ortiz, juntamente com o vereador Alex Rodrigues líder do REDE, apresentaram o Pedido de Informação nº 014/2020, no qual solicitam na forma regimental, para que a Mesa Diretora encaminhe correspondência ao Executivo Municipal, para que preste a informação referente ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002, DE 07 DE JANEIRO DE 2020, que dispõe sobre a criação das áreas de estacionamento rotativo pago e estacionamento em áreas especiais, nas vias, logradouros e espaços públicos do município de Sarandi, e dá outras providências, REITERANDO O PEDIDO DE INFORMAÇÃO nº. 008/2020.
O Poder Executivo parece que não leu o Pedido de Informação nº. 008/2020, pois na resposta contida no Of. nº. PMS/024-2020, não atendeu na íntegra os pedidos desta Casa Legislativa, assim reitera-se o Pedido de Informação nº. 008/2020, para que o Executivo nos envie:
Cópia integral do projeto de análise/reformulação do trânsito, e a justificativa do porquê não foram implementadas as alterações propostas no referido projeto até o presente momento, já que as mesmas independem da aprovação do projeto de lei para a criação do estacionamento rotativo.

INDICAÇÕES:
O vereador Claudinor Alberto Lorini, líder da bacada do PT, fez a Indicação nº 016/2020, Que a Secretaria de Obras realize com urgência a pavimentação na Travessa da Plácido de Castro .

Os vereadores da bancada do PDT, apresentaram a sugestão de melhorias aos executivo municipal, através da Indicação nº 017/2020, para Que a Secretaria de Obras realize a desobstrução da boca de lobo na esquina da Av Sete de Setembro, com a Rua Barão Rio Branco.

A Indicação nº 018/2020 dos vereadores Aírton Ortiz e Alex Rodrigues, solicitando que o Executivo através da Secretária de Obras providencie com urgência reparos na iluminação púbica da rua 27 de junho.

MOÇÕES DE PESAR:

Moção de Pesar Nº001/2020.
A Presidente do Legislativo Vereadora DENISE GELAIN e demais Vereadores que compõem o Poder Legislativo de Sarandi, manifestam sua solidariedade e encaminham a presente MOÇÃO DE PESAR à Família de MAXIMINO CONTERATTO, pelo seu falecimento ocorrido no dia 07/02/2020.

Moção de Pesar Nº002/2020,
A Presidente do Legislativo Vereadora Denise Gelain e demais Vereadores, que compõem o Poder Legislativo de Sarandi, manifestam sua solidariedade e encaminham a presente MOÇÃO DE PESAR à Família de OLIDES TONETTI, pelo seu falecimento ocorrido no dia 23/02/2020.

EMENDAS AOS PROJETOS DE LEI:

Emenda Modificativa nº 002 ao projeto de lei municipal nº005/2020, que Estabelece padronização, acesso e circulação em passeios públicos, e dá outras providências.
Altera o Art. 4º, que passa a ter a seguinte redação:
Altera o Art. 4º- A presença de árvores nas calçadas é obrigatório, com a distância máxima de 4 metros entre as árvores, pois elas contribuem para melhorar o meio ambiente da cidade e, por tais razões, compete ao Município, através do seu Departamento Municipal de Meio Ambiente, definir as espécies que poderão ser plantadas, observando-se as seguintes necessidades básicas:
Altera o Art. 5º, e inciso III que passa a ter a seguinte redação:
Art. 5º - Os proprietários de imóveis devem proceder à construção do passeio dentro da padronização de que trata a presente Lei nos seguintes prazos:
III – em até quinze anos para substituição da pavimentação existente;
Autor da Emenda: Claudinor Lorini, líder da bancada do PT.

Emenda Aditiva nº001 ao projeto de lei do legislativo nº 001/2020, que Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam, e dá outras providências.
Art. 1º Acrescenta o inciso IV do artigo 1º, com a seguinte redação:
IV - Obras públicas divididas por etapas: Aquelas que, embora incompletas, sejam objeto de projeto dividido por etapas, de modo que, quando concluída uma etapa, essa parcela da obra possa ser imediatamente usufruída pela população, nos termos de documento técnico elaborado previamente pelo engenheiro responsável, assegurada a responsabilidade do Município no caso de danos aos usuários.
Art. 2º Acrescenta o parágrafo único ar art. 2º, com a seguinte redação:
Parágrafo único: Estão excepcionadas do caput do presente artigo, as obras previstas no inciso IV do artigo 1º da presente lei, podendo ser realizada inauguração de etapa concluída, desde que autorizadas pelo Poder Legislativo.
Autor da Emenda: Denise Gelain, Presidente do Legislativo Municipal.

Emenda Modificativa nº001 ao projeto de lei do legislativo nº 004/2020, que Altera e acrescenta dispositivo na Lei Municipal n° 3.801/2009 – que regulamenta transporte rodoviário individual de passageiros, no âmbito do Município de Sarandi, e dá outras providências.
Art. 1º. - Altera o caput e acrescenta o §3º ao art. 38 da Lei Municipal n°. 3.801/2009 que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 38 - É vedada a venda ou transferência de pontos ou praças de estabelecimentos.
§1º (…)
§2º (…)
§3º - Em caso de falecimento do permissionário, o direito à exploração do serviço será transferido ao cônjuge ou seus sucessores legítimos, mediante requerimento protocolado junto à Administração Municipal, pelo inventariante ou representante do espólio, no prazo de até 12 (doze) meses contados da data do falecimento.
Autores da Emenda:
Ver. Wilmar José de azeredo/Presidente Comissão Justiça, Redação e Defesa do Cidadão. Relator Comissão de Finanças e Orçamentos.
Ver. Rudimar Signor/ Presidente Comissão de Finanças e Orçamentos. Revisor Comissão Justiça, Redação e Defesa
do Cidadão.
Ver. Edson Tadeu Cezimbra/ Relator Comissão Justiça, Redação e Defesa do Cidadão. Revisor Comissão de Finanças e Orçamentos.

EMENDAS VOTADAS:

Emenda Aditiva nº 001 ao projeto de Lei do Legislativo nº001/2020 que Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam, e dá outras providências.
Aprovada com voto da maioria.

Emenda Modificativa nº 001 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2020, que Altera e acrescenta dispositivo na Lei Municipal n° 3.801/2009 – que regulamenta transporte rodoviário individual de passageiros, no âmbito do Município de Sarandi, e dá outras providências.
Aprovada com o voto da maioria.

PROJETOS VOTADOS:

Projeto de Lei Municipal nº 012/2020, que Autoriza o Município a recolher valores dos estabelecimentos do Município registrados no DIPOA, nos termos da Lei Estadual 15.027/17 e dá outras providências.
Aprovado pela maioria dos edis.

Projeto de Lei do Legislativo Nº001/2020, Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam, e dá outras providências.
Autores do projeto:
Denise Gelain-Presidente do Legislativo.
Wilmar José de azeredo- Vice Presidente do Legislativo.
Apoiadores do projeto:
Vereador Rudmiar Signor(PDT), Erni Maciel da Silva(PDT) e Edson Tadeu Cezimbra(MDB).
Projeto aprovado com a Emenda.

Projeto de Lei do Legislativo nº004/2020, Altera e acrescenta dispositivo na Lei Municipal n° 3.801/2009 – que regulamenta transporte rodoviário individual de passageiros, no âmbito do Município de Sarandi, e dá outras providências.
Autores do projeto:
2º Secretário: Aírton Ortiz e Alex Rodrigues, líder do REDE.
Aprovado com a Emenda.

Após as votações, a Presidente destinou tempo de 12 minutos aos líderes de bancada e 06 minutos aos demais vereadores no Grande expediente.
A próxima Sessão esta agendada para o dia 09 de Março. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a 4ª Sessão Ordinária do mês em curso.
Redação e Publicação:
Lori Luiz Vargas de Oliveira
Assessor de Imprensa/CMS