Câmara Municipal de Vereadores de Sarandi aprovou SETE projetos de lei na 19ª Sessão Ordinária de 2020 que aconteceu na tarde desta segunda-feira(17).
Todas as medidas recomendadas pelos órgãos de saúde foram adotadas e a transmissão foi realizada pelo Facebook .

Confira a relação de projetos aprovados:

Projeto de Lei Municipal Nº 071/2020, altera dispositivo da Lei Municipal nº 4104/2011, que institui o Sistema de Cultura do Município de Sarandi, e dá outras providências.

Projeto de Lei Municipal Nº 079/2020, autoriza o Poder Executivo suplementar dotação orçamentária e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual.
Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar a seguintes dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual (Lei Municipal nº 4967/2019):
Suplementação no valor de R$ 500.000,00 a Secretaria Municipal da Administração:
Manutenção das atividades do FASS – Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica R$ 500.000,00.
A suplementação de que trata o artigo anterior será suportada pelo Superávit 2019.

Projeto de Lei Municipal Nº 080/2020, autoriza o Poder Executivo suplementar dotação orçamentária e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual.
Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar a seguinte dotação orçamentária na Lei Orçamentária Anual (Lei Municipal nº 4967/2019):
Suplementação no valor de R$ 100.000,00 a Secretaria Municipal de Obras e Viação:
Manutenção dos Serviços do Setor Urbano / Rodoviário – Material de Consumo R$ 100.000,00.
A suplementação de que trata o artigo anterior será suportada pelo Superávit 2019.

Projeto de Lei Municipal Nº 083/2020, autoriza o Poder Executivo suplementar dotações orçamentárias e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual.
Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar as seguintes dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual (Lei Municipal nº 4967/2019):
Suplementação no valor de R$ 15.000,00 a Secretaria Municipal da Administração: equipamento e material permanente para Secretaria Municipal da Administração.
Suplementação no valor de R$ 54.000,00 a Secretaria Municipal da Saúde. Apoio a Entidades – Contribuições.

Projeto de Lei Municipal Nº 085/2020, autoriza o Município estabelecer parceria público-privada com vistas à execução de calçamento na entrada de acesso do complexo industrial da empresa Mirasul, e dá outras providências.

Projeto de Lei Municipal N.º 086/2020, autoriza o Poder Executivo suplementar dotações orçamentárias e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual.
Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar as seguintes dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual (Lei Municipal nº 4967/2019):
Suplementação no valor de R$ 279.741,47 a Secretaria Municipal da Saúde, sendo R$ 27.600,00 para manutenção das atividades para saúde bucal – Contratação por tempo determinado e
R$ 252.141,47 para manutenção das atividades para saúde bucal – outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

Projeto de Lei do Legislativo Nº 010/2020, denomina Associação dos Funcionários Municipais – AFM como Roni Alberto Giovanini, localizado no Parque de Exposições, e dá outras providências.
A Associação dos Funcionários Municipais – AFM, localizada no Parque de Exposições fica denominada Associação dos Funcionários Municipais Roni Alberto Giovanini.

Redação e Publicação:
Lori Oliveira
Assessor Imprensa/CMS