Nesta segunda-feira(17), a Câmara Municipal de Sarandi, realizou a 19ª Sessão Ordinária de 2020. Todas as medidas recomendadas pelos órgãos de saúde foram adotadas e a transmissão foi realizada pelo Facebook .
No expediente foram apresentados ao plenário pelo 1º Secretário da Casa Legislativa, OITO PROJETOS DE LEI, sendo sete projetos de lei do Legislativo e um do Executivo Municipal. Confira:

PLL N.º 035/2020, denomina Parque de Máquinas Municipal e dá outras providências.
O Parque de Máquinas do município, situado na Rua Vigário Henrique Pretti, s/nº, nesta cidade, fica denominado de “Parque de Máquinas Municipal João Carlos Mottin”.

PLL Nº 036/2020, cria a tarifa social de esgoto para usuários de baixa renda e disciplina os serviços de ligação de rede de esgoto cloacal no âmbito do município de Sarandi.
A principal finalidade desta proposta é contribuir com a redução da desigualdade social dentro do município, proporcionando o funcionamento e o bem-estar da sociedade sarandiense.

PLL Nº 037/2020, denomina Logradouro Público e dá outras providências.
A rua D do Loteamento Domênico Augusto Facenda II, passa a se chamar “Rua Domênico Augusto Facenda.

PLL N° 039/ 2020, denomina Logradouro Público e dá outras providências.
A Rua A, localizada no Bairro Mirasul, n/c, às margens da BR 386, esquina com a Rua Avelino Marcolan, fica denominada Rua Luiz Gheller.

PLL N.º 040/ 2020, denomina Rede de Comunicação Municipal de Internet Carmem Terezinha Ribeiro, e dá outras providências.
Busca-se com este projeto prestar uma justa homenagem a saudosa Senhora Carmem Terezinha Ribeiro.

PLL Nº 042/ 2020, denomina Logradouro Público e Passarela da Integração dá outras providências.
A rua entre a Otávio Ribeiro e ERS 404 no Bairro Centro e Santa Catarina e a Passarela da Integração, passa a se chamar “Rua e Passarela da Integração AUGUSTO CIPRIANO CERESOLI.

PLL Nº 043/2020, denomina Ciclovia do Trabalhador Luis Carlos Alievi e dá outras providências.
Busca-se com este projeto prestar uma justa homenagem ao saudoso Luis Carlos Alievi.

PLM N.º 087/2020, autoriza o Poder Executivo suplementar dotações orçamentárias e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual.
O presente Projeto de Lei Municipal tem como fito obter autorização legislativa para que o Município possa promover a suplementação de dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual (Lei Municipal nº 4967/2019), logicamente que com a necessária indicação dos recursos que darão suporte a esta operação.
Tudo para que a dotações orçamentárias suplementadas, pertencentes ao Gabinete do Prefeito( R$ 2.700,00), Secretaria Municipal da Agricultura( R$ 42.700,00), e Secretaria Municipal de Educação(R$ 65.000,00), possam atender adequadamente a finalidade a que servem, que no caso é, no caso do Gabinete, aquisição de persianas e um HD externo, no caso da SMA, possibilitar o remanejo de emenda impositiva e utilizar os recursos no apoio e incentivo ao Produtor Rural, basicamente para compra de brita, e placas de identificação de propriedades e culturas, e por fim, no caso da SME, para o pagamento de serviços de terceiros, como psicólogos, fonoaudiólogos e outros que atuam no desenvolvimento do NIAE (Núcleo Integrado de Atendimento à Educação).
Tais projetos cumprem prazos regimentais de tramitação na Casa Legislativa!
Mesmo distantes nos mantemos conectados.

Redação e Publicação:
Lori Oliveira
Assessor Imprensa/CMS