Legislativo Municipal realizou na última segunda-feira(25) a nona sessão ordinária de 2020. Foram votados e aprovados em bloco, os projetos de lei de suplementação PLM Nº 048, PLM Nº 050/2020, e os pedidos de informações nº 037, 038, 039, 040, 041 e 042/2020.
O vereador é um agente político, eleito para sua função pelo voto direto e secreto da população, tem como função primordial representar os interesses da população perante o poder público. Esse é o objetivo final de uma pessoa escolhida como representante do povo, ele tem a competência para cuidar das leis, aprova ou rejeita os projetos de lei de origem tanto do Executivo quanto do Legislativo Municipal.
Em mais uma importante sessão realizada pelos nobres vereadores, foram aprovados os seguintes projetos de lei de suplementação:
PLM Nº 048/2020 que autoriza o Poder Executivo suplementar dotação orçamentária e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual.
Suplementação no valor de R$ 10.000,00 a Secretaria Municipal da Saúde. Viabilizando o repasse do valor, que originariamente provem de uma emenda impositiva do Vereador Erni Maciel da Silva(PDT), que seria destinada a Associação Esportiva Grêmio Barreirinho, mas que, como foi não possível, será destinada ao Hospital Comunitário de Sarandi, para isso indica a dotação orçamentária que será reduzida, qual seja, apoio a entidades desportivas da Secretaria Municipal de Educação. o recurso que dará suporte a esta operação é proveniente de superávit 2019.
PLM Nº 050/2020 que autoriza o Poder Executivo suplementar dotação orçamentária e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual. Suplementação no valor de R$ 20.000,00 a Secretaria Municipal da Saúde, viabilizando a aquisição de material epidemiológico e combustível para a Secretaria Municipal da Saúde, que se faz necessário muito mais agora nesse cenário de enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus. O recurso que dará suporte a esta operação é proveniente de superávit 2019.
As atividades do vereador não podem ser resumidas apenas ao tratamento das leis do município. Existe ainda uma função ligada ao cargo de vereador que é fundamental para a própria saúde da nossa democracia. Trata-se da fiscalização das ações do Poder Executivo municipal. O ato de fiscalizar torna mais equilibradas as ações do Poder Executivo. Com base nesta afirmação, os vereadores protocolaram 06 Pedidos de Informações, quais sejam:
Pedido de Informação nº 037/2020 dos vereadores Alex Rodrigues, Aírton Ortiz e Erni Maciel da Silva. Solicitam na forma regimental, que a Mesa Diretora encaminhe correspondência ao Executivo Municipal, para que informe o seguinte:
Número de atendimentos realizados nas unidades de saúde municipais, mensalmente, de janeiro a maio de 2020;
Valores gastos na manutenção das unidades de saúde municipais, mensalmente, de janeiro a maio de 2020.
Pedido de Informação nº 038/2020, dos vereadores Alex Rodrigues, Aírton Ortiz e Erni Maciel da Silva. solicitam informações sobre o Orçamento anual do Poder Executivo Municipal nos anos de 2000 a 2020;
Valor financiado pelo Poder Executivo Municipal para fins de asfaltamento, ano a ano, de 2000 a 2020;
Metragem de ruas asfaltadas anualmente de 2000 a 2020;
Valor total anual cobrado da população sarandiense a título de contribuição de melhoria por asfaltamento de 2000 a 2020.
Pedido de Informação nº 039/2020, Os Vereadores da BANCADA do PDT, Denise Gelain, Wilmar José de Azeredo, Rudimar Signor e Erni Maciel da Silva, solicitam na forma regimental, que a Mesa Diretora encaminhe correspondência ao Executivo Municipal, para que informe o seguinte:
REFERENTE A ASFALTOS REALIZADOS NOS ANOS DE 2017 a 2020:
Quais ruas foram asfaltadas;
A metragem de cada rua asfaltada;
Quais dessas ruas foram asfaltadas com emenda parlamentar, recurso próprio, emendas impositivas e recursos de financiamento;
Quais ruas foram objeto de cobrança de contribuição de melhoria.
Pedido de Informação nº 040/2020, os Vereadores Wilmar José de Azeredo, Rudmiar Signor e Edson Tadeu Cezimbra, integrantes da COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E DEFESA DO CIDADÃO e FINANÇAS E ORÇAMENTO, solicitam a Administração para que forneça informações referente ao Projeto de Lei Municipal nº. 005/2020, que “Estabelece padronização, acesso e circulação em passeios públicos, e dá outras providências”.
Quais são os membros da Comissão que está trabalhando na elaboração do Novo Plano Diretor Municipal;
Como está o andamento da elaboração do Novo Plano Diretor Municipal.
Pedido de informação nº 041/2020, o Vereador ERNI MACIEL DA SILVA, integrante da Câmara Municipal de Sarandi, com assento na BANCADA DO PDT, solicita na forma regimental, que a Mesa Diretora encaminhe correspondência ao Executivo Municipal, para que informe e/ou forneça o seguinte:
Que envie cópia do controle ponto, com os horários de entrada e saída, da servidora, Larissa Bongiorno, desde janeiro de 2018 até a presente data;
Em qual função a referida servidora está nomeada;
E em que local a mesma está lotada;
Que envie cópia das folhas de pagamento da referida servidora, desde janeiro de 2018 até a presente data.
Pedido de Informação nº 042/2020, O Vereador AIRTON ORTIZ, integrante da Câmara Municipal de Sarandi, com assento nas BANCADAS DO PDT, solicita na forma regimental, que a Mesa Diretora encaminhe correspondência ao Executivo Municipal, para que informe e/ou forneça o seguinte:
Que envie cópia do controle ponto, com os horários de entrada e saída, da servidora, Rosa Maria Lorini, desde janeiro de 2017 até a presente data;
Que envie cópia das folhas de pagamento da referida servidora, desde janeiro de 2017 até a presente data.
Durante a Sessão foi apresentado ao plenário o projeto de lei municipal nº 051/2020, que Ratifica o reconhecimento do estado de calamidade pública municipal em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), e convalida as medidas disciplinas no Decreto Municipal nº 3720, de 12 de maio de 2020, e dá outras providências.
Apresentado também o Requerimento nº 07/2020, dos vereadores Wilmar José de Azeredo, Alex Antônio Rodrigues, Rudmiar Signor, João Carlos da Silva Alves e Claudinor Lorini, membros da Comissão Parlamentar de inquérito(CPI) da Reserva Hidroflorestal, solicitando suspensão dos prazos da CPI, enquanto perdurar no Estado do RS a pandemia do Novo Coronavírus, e a prorrogação da mesma por 90(noventa) dias, após o encerramento do distanciamento social.
Lido as leis municipais nº 5016, 5017,5018 e 5019.
Lei Complementar nº 114/2020, e o ofício do Executivo Municipal nº104/2020, contendo resposta ao pedido de informação nº 031/2020 dos vereadores, Alex Rodrigues, Erni Maciel da Silva e Aírton Ortiz.
Após o período de votação dos projetos, a Presidente iniciou o Grande Expediente, oportunizando aos líderes de bancada 12 minutos e aos demais edis, o tempo de 06 minutos de uso da tribuna para que cada vereador, comunicasse com os cidadãos, abordando temas livres de interesse público. Posteriormente, aconteceu o período das explicações pessoais.
Concluindo os trabalhos da nona sessão ordinária do corrente ano, a Presidente fez os agradecimentos, comunicando que a próxima sessão está agendada para dia 01 de junho, encerrando os importantes trabalhos legislativos, que tem sempre o objetivo, atender os interesses da nossa comunidade!!
Redação e Publicação:
Lori Oliveira
Assessor Imprensa/CMS
