Durante a 17ª sessão de 2020, que aconteceu no dia 01 de Junho, foram apresentados ao plenário os seguintes projetos de lei:

Projeto de Lei do Legislativo

PLL Nº 014/2020, Dispõe sobre o "Programa Wi-Fi Comunitário", no Município de Sarandi, por intermédio de convênios e parcerias público-privadas e dá outras providências.
Este projeto é de autoria dos Vereadores:
Denise Gelain(Presidente)
Wilmar José de Azeredo(Vice-Presidente)
Edson Tadeu Cezimbra(1º Secretário)
Aírton Ortiz( Segundo Secretário)
Rudimar Signor(Líder da bancada do PDT)
Erni Maciel da Silva(Vice-Líder da bancada do PDT)
Alex Rodrigues(Líder da Bancada do PTB)
Claudinor Lorini(Líder da bancada do PT).

Projetos de Lei do Executivo

PLM Nº 052/2020, Autoriza o Poder Executivo suplementar dotações orçamentárias e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual.
O presente Projeto de Lei Municipal tem como fito obter autorização legislativa para que o Município possa promover a suplementação de dotações orçamentária na Lei Orçamentária Anual (Lei Municipal nº 4967/2019), logicamente que com a necessária indicação do recurso que dará suporte a esta operação. Tudo para que as dotações orçamentárias suplementadas, que no caso são da Secretaria Municipal de Educação, possam atender adequadamente a finalidade a que servem, qual seja, os R$ 262.000,00 para a construção de um passeio paralelo aquela rua que dá acesso ao Pesque e Pague e que está sendo revestida com calçamento, e os R$ 10.000,00 para o pagamento de gastos de energia elétrica e água dos ginásios esportivos. O recurso que dará suporte a esta operação é proveniente de superávit 2019.

PLM Nº 053/2020, Denomina Praça, e dá outras providências.
Busca-se com este projeto atender e valorizar a bela iniciativa dos moradores do Loteamento Tolotti de Sarandi, que manifestaram formalmente no anexo abaixo assinado o desejo de que a Praça que está sendo construída junto aquele loteamento, e que representa para todos a realização de um grande sonho, receba a denominação de “Praça das Mães” em homenagem as mães, não apenas da localidade em que vivem, mas a todas as mães.

PLM Nº 054/2020, Autoriza o Poder Executivo suplementar dotações orçamentárias e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual.
O presente Projeto de Lei Municipal tem como fito obter autorização legislativa para que o Município possa promover a suplementação de dotações orçamentária na Lei Orçamentária Anual (Lei Municipal nº 4967/2019), logicamente que com a necessária indicação do recurso que dará suporte a esta operação. Tudo para que as dotações orçamentárias suplementadas, que no caso são da Secretaria Municipal de Obras e Viação, possam atender adequadamente a finalidade a que servem, sendo R$ 72.500,00 para a aquisição de lóculos que serão instalados no Cemitério Municipal, e R$ 420.000,00 para a contratação de serviços de recuperação da estrada Guerino Pasqualotto (Sarandi/Natalino), através do recapeamento em saibro/cascalho. O recurso que dará suporte a esta operação é proveniente de superávit 2019.

PLM Nº055/2020, Autoriza o Poder Executivo suplementar dotação orçamentária e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual.
O presente Projeto de Lei Municipal tem como fito obter autorização legislativa para que o Município possa promover a suplementação de dotação orçamentária na Lei Orçamentária Anual (Lei Municipal nº 4967/2019), logicamente que com a necessária indicação do recurso que dará suporte a esta operação. Tudo para que a dotação orçamentária suplementada, que no caso é da Secretaria Municipal da Saúde possa atender adequadamente a finalidade a que serve, que é a aquisição de mais ambulância para o serviço municipal de saúde. O recurso que dará suporte a esta operação é proveniente de superávit 2019.

PLM Nº056/2020, Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera.
O presente Projeto de Lei Municipal tem como fito instituir lei específica para a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras de asfaltamento em diversas ruas da cidade.

PLM Nº 057/2020, Dispõe sobre a isenção da cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera.
O presente Projeto de Lei Municipal tem como fito instituir lei específica para a isenção da cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras de asfaltamento e/ou calçamento em diversas ruas da cidade.
Os projetos acima descritos, cumprem prazo regimental para posterior apreciação pelos edis.

Redação e Publicação:
Lori Oliveira