A Câmara Municipal de Sarandi, na tarde da última terça-feira, dia 13 de agosto, apresentou, através de ato solene transmitido pela Rádio Sarandi, o projeto de consolidação das leis municipais.
A Câmara Municipal de Sarandi, na tarde da última terça-feira, dia 13 de agosto, apresentou, através de ato solene transmitido pela Rádio Sarandi, o projeto de consolidação das leis municipais.
O evento contou com a presença do presidente em exercício, Ver. Sandro Saretto, demais vereadores, secretários e autoridades municipais.
Quem explanou sobre os benefícios deste projeto para o público foi o Dr. André Leandro Barbi de Souza, sócio-diretor do IGAM (Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos), instituto responsável pelo processo de estudo das leis do município.
Com este projeto, segundo Dr. André, Sarandi entra na vanguarda política nacional, pois não chegam a 20 os municípios que estão trabalhando neste sentido. Depois desta classificação, ficará mais fácil o acesso de toda e qualquer pessoa às Leis, auxiliando inclusive o trabalho dos vereadores, funcionários públicos, enfim, de toda comunidade sarandiense.
Desde a criação da Câmara em 1947 até dezembro de 2012, se acumularam 4.218 Leis nos arquivos da secretaria, todas estas foram examinadas e cadastradas. Durante a triagem se identificou a natureza de cada lei e sua relação sobre à vigência, o que resultou em 440 leis consideradas vigentes. Ou seja, hoje são mais de três mil e quatrocentas leis obsoletas. Estas restantes ficarão catalogadas em 16 Leis Normativas.
No site da Camara, www.cmsarandi.rs.gov.br/site/leis.html, o público tem acesso a todo este material, ou seja, a todas as 4.218 Leis municipais já criadas e suas atualizações.
