Sob a liderança do Presidente Wilmar José de Azeredo, a Câmara de Sarandi realizou na segunda-feira dia 20 de dezembro, a sua última sessão ordinária do ano, onde apreciou um total de 10 projetos, sendo todos aprovados pelo voto da maioria dos edis.
Durante a 41ª Sessão Ordinária, os vereadores apreciados e votaram os seguintes projetos de lei.
No primeiro bloco, foram discutidos, votados e aprovados os projetos nº 117,118 e 119/2021.
Projeto de lei municipal nº 117, autoriza a contratação emergencial de profissionais para atuarem nas diversas áreas da administração pública, e dá outras providências.
Projeto de lei municipal nº118, autoriza o município realizar a contratação temporária de enfermeiro(a), técnico em enfermagem e serventes, e disponibilizá-los à Associação Lar de Idoso através de Termo de Cooperação.
Projeto de lei municipal nº119, autoriza a contratação emergencial de profissionais para suprir necessidades decorrentes da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Dando celeridade ao processo de tramitação dos projetos, forma apresentados ao plenário e postos em discussão e votação em bloco e na mesma noite, os projetos de lei municipal nº 128 e 129, projetos que declaram zona urbana. É importante frisar que o Legislativo Municipal atua sempre de forma responsável, atenta e comprometida com nossos munícipes, buscando formas de contribuir com o governo municipal na execução de importantes projetos. Desta forma, foram discutidos, votados e aprovados tais projetos de lei, confira:
O projeto de lei municipal nº128, tem como propósito declarar ZONA URBANA uma área de 74.640,00m², correspondente a matrícula nº 28.853 do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Sarandi.
Já o projeto de lei municipal nº129/2021, visa declarar ZONA URBANA uma área de 23.860,00m², correspondente a matrícula nº 28.855 do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Sarandi.
Já no terceiro bloco, os projetos discutidos, votados e aprovados nº 123,124 e 126/2021, confira:
Projeto de lei municipal nº123, tem como fito obter autorização legislativa para que o Município possa promover o acréscimo de uma ação no Plano Plurianual (Lei Municipal nº 5225/2021), mais precisamente no Anexo de Programa da Secretaria Municipal de Obras e Viação. Tudo para que o Poder Executivo possa fazer com que a ação acrescida no PPA atenda sua correspondente finalidade, que no caso é viabilizar a construção do prédio que servirá como sede/base do Corpo de Bombeiros de Sarandi.
Projeto de lei municipal nº124/2021, autoriza o município a conceder uma contribuição no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) ao Esporte Clube Ipiranga de Sarandi, para ser aplicada em melhorias estruturais do Estádio Fonte Sarandi, que há tempo é utilizado pelas escolinhas mantidas por uma importante e oficial parceria existente o Esporte Clube Ipiranga e a Secretaria Municipal de Educação. Os Poderes Legislativo e Executivo vêm trabalhando em parceria para proporcionar essas melhorias. Cabe destacar que 50% destes recursos, é parte das economias da Câmara, e 50% do Governo Municipal.
Projeto de lei municipal nº126, autoriza o município a repassar ao Hospital Comunitário de Sarandi um recurso no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para ser aplicado no enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 e segundo o correspondente plano de trabalho.
Aprovado também o projeto de lei n°125, que cria e institui o Centro Municipal de Educação Integral Andressa Piuco, e dá outras providências.
Outro projeto aprovado foi PLM nº107, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022.
Informamos que teremos período extraordinário nos dias 22, 23, 27, 28, 29 e 30 de dezembro de 2021. Acompanhe os trabalhos do Poder Legislativo através do Rádio( Rádio Sarandi AM) e LIVE no Facebook @cmsarandirs, pois estar bem informado é fundamental para o exercício de sua cidadania!
Por: Lori Vargas de Oliveira
Assessor Imprensa
Câmara Municipal Sarandi-RS
