De acordo com a Constituição Federal, a Câmara Municipal recebe os recursos financeiros correspondentes à sua parcela de dotação constante no Orçamento do Município, por meio de transferências financeiras realizada pelo Poder Executivo Municipal, na forma de duodécimos. O duodécimo corresponde aos repasses mensais realizados pelo Poder Executivo Municipal à Câmara Municipal para realização das despesas aprovadas em seu respectivo Orçamento.
A Câmara Municipal não está obrigada a devolver recursos financeiros ao executivo durante o exercício, sendo tal conduta uma questão de conveniência e razoabilidade do gestor. Mesmo assim, este entendimento ocorreu por parte do vereador Wilmar José de Azeredo – Presidente da Casa da Cidadania já no primeiro ano da 18ª legislatura. O recurso disponibilizado e devolvido ao governo municipal é um valor relevante que será aplicado na desapropriação 30mil metros quadrados de terras que servirá para beneficiar muitas famílias em nosso município. Na oportunidade em que Wilmar José de Azeredo exerceu o cargo de prefeito de Sarandi, foi sabedor da possível aquisição desta área de terras e de forma ágil, responsável e comprometida com o povo de Sarandi, agiu rapidamente para que a área de terras constante no decreto executivo nº4039/2021 pudessem ser desapropriadas e viesse atender as demandas sociais, sobretudo na área da habitação. Reforçando o compromisso com o governo municipal e com a população sarandiense, o Poder Legislativo vem buscando formas de contribuir com o executivo que possui um brilhante plano que já vem sendo desenvolvido, e que deverá ampliar o número de famílias com residências próprias. Pensando e agindo de forma unida, Wilmar José de Azeredo disponibilizou das economias dos onze parlamentares recursos no montante de R$ 153.600,00 ( Cento e cinquenta e três mil e seiscentos reais) para aquisição de área de terras para viabilização de projetos habitacionais, e que beneficiem a população carente de moradias.
O Presidente Wilmar, defendendo os interesses coletivos, juntamente com os demais vereadores vem contribuindo cada vez mais com as famílias que atualmente não tem casa própria e necessitam pagar aluguel. As famílias, ao pagarem o valor do aluguel, muitas das vezes sacrificam parte da renda que poderia ser usado na aquisição de alimentos para a família, ou ainda ser aplicado na educação dos filhos. Esta é mais ação pensada em conjunto entre executivo e legislativo para auxiliar as famílias na realização do sonho da casa própria. A área de terras a ser desapropriada conforme rege o Decreto Municipal nº4039/2021, está localizada na Linha Jacutinga e mede o total de 30 mil metros quadrados. Não há problema da comunidade que não seja problema da Câmara Municipal!
Por: Lori Vargas de Oliveira
Assessor Imprensa
Câmara Municipal Sarandi-RS
