A Câmara Municipal, em uma decisão recente, aprovou a autorização para que o Poder Executivo promova suplementação de dotações orçamentárias, redirecionando recursos na Lei Orçamentária Anual. Essa medida tem como objetivo principal viabilizar um remanejo estratégico de verbas, direcionando-as para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Conforme o projeto de lei 144/2023 do executivo, a suplementação em questão decorre do redirecionamento das Emendas Impositivas nº 35 e 37, apresentadas pelo Vereador Airton Ortiz da Bancada do PDT. Esse redirecionamento de R$ 11.800,00( onze mil e oitocentos reais) visa beneficiar a educação municipal, mais especificamente a aquisição de equipamentos e materiais de consumo para escolas do ensino fundamental e infantil.
Vereador Airton Ortiz, destaca dizendo que ao propor o redirecionamento das Emendas Impositivas, demonstra seu compromisso claro com a educação, reconhecendo a importância de investimentos diretos nas escolas do município. A utilização das Emendas Impositivas para favorecer a Secretaria Municipal de Educação e Cultura responde a uma demanda real por melhorias nas condições de ensino, alinhando-se com as prioridades da administração local. A proposta foi aceita e votada pelos vereadores na 36ª sessão ordinária e já seguiu para a prefeitura para ser sancionada pelo prefeito Nilton Debastiani.
