A Câmara Municipal, em sessão ordinária, aprovou o Projeto de Lei 147/2023, que visa abrir crédito especial e promover a suplementação da dotação orçamentária em diversos setores do governo municipal. A proposta, encaminhada pelo Executivo, apresenta uma abordagem direcionada para atender demandas específicas em diferentes secretarias, evidenciando a necessidade de ajustes orçamentários para garantir o funcionamento eficiente dos serviços públicos.
A abertura de crédito especial para a saúde, destaca-se como uma medida crucial para atender às demandas emergenciais. O foco principal é garantir recursos destinados ao pagamento do auxílio-alimentação para profissionais contratados pelo Programa Mais Médicos. A ação responde a uma legislação municipal vigente, demonstrando a preocupação do governo em cumprir com seus compromissos legais e assegurar condições adequadas aos profissionais de saúde.
A suplementação na secretaria da administração, abrange uma gama diversificada de despesas. O redirecionamento de recursos visa garantir o adequado funcionamento da administração municipal. Destacam-se, entre os itens contemplados, despesas com material de consumo, pagamento de serviços de terceiros, assessoria prestada pela DPM e Eduardo Luchesi, locação de impressoras (CSA), e serviços de programas informatizados pela Tchê Informática. Além disso, inclui despesas relacionadas ao pagamento de estagiários cedidos a diferentes órgãos, evidenciando a abrangência da suplementação para assegurar o regular desenvolvimento das atividades administrativas.
Para o Departamento de Meio Ambiente, a suplementação orçamentária tem um enfoque específico: garantir recursos para o repasse da ajuda de custo à ONG UPA, que opera o castramóvel, e para o pagamento da empresa de Assessoria Ibirubá Florestal Ltda. Essa medida reforça o compromisso do governo municipal com ações voltadas à preservação ambiental e a parcerias estratégicas para a gestão sustentável dos recursos naturais.
A suplementação na secretaria da saúde, está direcionada para assegurar recursos necessários para a manutenção do regime de adiantamento/ressarcimento dos motoristas. Essa medida é essencial para garantir a mobilidade eficiente da equipe de saúde, otimizando os serviços prestados à população e demonstrando uma gestão responsável dos recursos públicos. A aprovação do Projeto de Lei 147/2023 pela Câmara Municipal representa um compromisso legislativo em auxiliar o governo municipal a atender às demandas específicas em diversas áreas.
