A 23ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sarandi, realizada na noite de 6 de julho de 2024, concentrou-se na apreciação de dois projetos de lei municipal de grande relevância para a comunidade local. O Projeto de Lei n.º 71/2024 e o Projeto de Lei n.º 67/2024 tratam de temas que vão desde incentivos econômicos para microempresas até a alteração de datas comemorativas, refletindo a diversidade de assuntos que afetam o cotidiano dos cidadãos de Sarandi. O Projeto de Lei Municipal n.º 71/2024 propõe a concessão de ajuda de custo no valor de R$ 3 mil reais à microempresa Junior Ivaldino da Rosa – ME, conhecida comercialmente como Botas Ebenezer. A finalidade é auxiliar nas despesas de locação do imóvel onde a empresa está estabelecida. Esta iniciativa visa fomentar o desenvolvimento econômico local, oferecendo suporte financeiro a pequenas empresas que são essenciais para a geração de empregos e para a dinamização da economia do município. A concessão de ajuda de custo a microempresas representa uma importante estratégia de incentivo ao empreendedorismo e à sustentabilidade dos negócios locais.
O Projeto de Lei Municipal n.º 67/2024 propõe a alteração da data de comemoração do Dia Municipal da Celebração Cristã, atualmente celebrado em 8 de dezembro, para o primeiro domingo de junho de cada ano. A justificativa para a mudança é alinhar a data com a celebração nacional, conforme disposto na Lei Federal n.º 14.419, de 20 de julho de 2022. A harmonização das datas comemorativas municipais com as nacionais pode promover maior coesão cultural e incentivar a participação da comunidade em eventos de relevância nacional. Além disso, celebrar a data em um domingo aumenta a possibilidade de participação popular, uma vez que este é tradicionalmente um dia de descanso para a maioria dos cidadãos.
A apreciação dos Projetos de Lei Municipal n.º 71/2024 e n.º 67/2024 durante a 23ª sessão ordinária, evidencia a importância de iniciativas legislativas que visam tanto o fortalecimento econômico local quanto a promoção da coesão social e cultural. O primeiro projeto busca oferecer suporte financeiro a uma microempresa local, enquanto o segundo visa alinhar uma data comemorativa municipal com uma celebração nacional, facilitando a participação comunitária.
As propostas foram aprovadas pelo Plenário e agora seguem para a prefeitura, onde aguardam a sanção ou veto do prefeito.
Por: Lori Vargas Oliveira
Assessor Comunicações
Câmara Municipal Sarandi–RS
