Na noite de ontem, 15 de julho de 2023, a Câmara Municipal de Sarandi realizou sua 24ª sessão ordinária, marcada pela apreciação de quatro importantes projetos de lei. A sessão ocorreu na sede do Poder Legislativo e contou com a presença ativa dos vereadores e da comunidade local.
Projetos de Lei Apreciados
Projeto de Lei do Legislativo - Alteração da Lei 2.646/1996
Este projeto visa modificar a legislação existente que dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de muros, cercas e passeios, bem como a limpeza de terrenos e outras providências relacionadas. A alteração busca atualizar e aprimorar as normas, garantindo maior eficácia na manutenção da ordem e da estética urbana.
PLM 77 - Subvenção Social à Câmara Júnior de Sarandi
De autoria do Executivo, este projeto autoriza o Município a conceder subvenção social à Câmara Júnior de Sarandi. A iniciativa pretende apoiar atividades que promovem o desenvolvimento pessoal e profissional dos jovens da cidade, contribuindo para a formação de futuros líderes comunitários.
PLM 54 - Direito ao Transporte Escolar
Outro projeto do Executivo, o PLM 54, dispõe sobre o direito ao transporte escolar garantido pelo Município de Sarandi. O projeto visa regulamentar e assegurar o acesso ao transporte escolar para todos os estudantes da rede pública, promovendo a inclusão e a igualdade de oportunidades educacionais.
PLM 74 - Créditos Especiais e Suplementação Orçamentária
O último projeto apreciado, de autoria do Executivo, autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais, suplementar dotações orçamentárias e apontar recursos na Lei Orçamentária Anual. Este projeto é crucial para a adequação do orçamento municipal às necessidades emergentes e à execução eficiente dos programas governamentais.
A sessão foi marcada por debates produtivos e a participação ativa dos vereadores, que discutiram cada projeto com atenção aos detalhes e ao impacto que as medidas terão na vida dos munícipes. A aprovação desses projetos representa um avanço significativo para o desenvolvimento urbano, social e educacional de Sarandi.
As propostas aprovados pelo Plenário, seguiram para a prefeitura para receber aprovação ou não do prefeito.
Por: Lori Vargas Oliveira
Assessor Comunicações
Câmara Municipal Sarandi - RS
