Na noite de ontem, 01 de julho de 2024, o Poder Legislativo de Sarandi realizou a 22ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores, marcada pela apreciação de três projetos de lei e uma emenda importante.
Os projetos discutidos e aprovados foram:
1. PLL 14/2024, de autoria do Poder Legislativo, visando alterar a Lei Municipal nº 3.882, de 2010, sobre a política habitacional de
interesse social, voltada para a população de baixa renda. Aprovado com emenda, o projeto visa tornar a política habitacional contínua e garantir um cadastro permanente, com o Conselho de Habitação responsável por avaliar beneficiários e investigar denúncias.
2. PLL 29/2024, de autoria do Legislativo Municipal, tem por objetivo, alterar a Lei Municipal nº 1651, de 1978, sobre o código de postura do Município, atualizando normas de conduta pública.
3. PLM 62/2024, de autoria do Poder Executivo, buscou autorização legislativa para uma subvenção econômica de R$ 300 mil reais para a empresa Laticínio Boavistense Ltda. (Mandaka Alimentos), para instalação de um Centro de Distribuição Regional em Sarandi. Em contrapartida, a empresa se compromete a investir na instalação de uma unidade industrial, gerando 30 empregos e um faturamento inicial de R$ 2 milhões de reais.
As propostas aprovadas pelo Plenário foram encaminhadas à Prefeitura para a apreciação e decisão final do Prefeito.
A sessão destacou o compromisso dos legisladores com o desenvolvimento e bem-estar da comunidade, visando atender necessidades urgentes e garantir a continuidade das políticas públicas. As discussões refletiram a busca por transparência, eficiência e justiça social na gestão municipal.
Na próxima sessão, o trabalho em prol dos interesses da cidade e comunidade continuará.
Por: Lori Vargas Oliveira
Assessor Comunicações
Câmara Municipal Sarandi - RS