Durante a sessão, aconteceu o grande expediente, ocasião em que os líderes das bancadas do PDT, PP, União Brasil e PL ocuparam a tribuna por 12 minutos, enquanto os demais vereadores tiveram 6 minutos para abordar temas livres, mas de interesse público. Posteriormente, foram apreciados e aprovados diversos projetos de lei de grande relevância para o município, destacando-se os seguintes:
PLM 56/2024: Este projeto autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial, suplementar dotações orçamentárias e apontar recursos na Lei Orçamentária Anual. A abertura de crédito especial visa
a utilização de R$ 550 mil reais para viabilizar a aquisição de um imóvel urbano. Além disso, o projeto prevê a suplementação de R$ 100 mil reais para a ampliação do Ginásio Pedro de Marco, beneficiando os Grupos de 3ª Idade que realizam eventos no local. Adicionalmente, a Câmara Municipal destinou R$ 275 mil reais, oriundos de suas economias, para auxiliar o governo municipal, para a aquisição do imóvel.
PLM 54/2024: Este projeto autoriza o município a adquirir um imóvel urbano de 32.325,00m², descrito no PLM 56/2024, com vistas a futura ampliação do Distrito Industrial Mário Zandoná, além de suplementar dotações orçamentárias e apontar recursos na Lei Orçamentária Anual.
PLM 53/2024: O projeto visa promover uma alteração no Art. 1º da Lei Municipal nº 5387, de 11 de outubro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Até o momento, já foram aplicados R$ 4.129.925,88, restando um saldo de R$ 870.074,12. A alteração permitirá a utilização dos recursos provenientes do crédito para modernização da iluminação pública, investimento em infraestrutura de saneamento básico, e pavimentação asfáltica, especialmente nas avenidas Expedicionário e Duque de Caxias.
PLM 51/2024: Este projeto altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 5498, de 16 de maio de 2023, que autoriza o município a disponibilizar uma unidade móvel de controle de zoonose, conhecida como Castramóvel, e uma ajuda de custo mensal à ONG Unidos pelos Animais (UPA). A alteração adequa a disponibilização do Castramóvel e a ajuda de custo à Lei Federal nº 13.019/2014, passando a ser regulada por Termo de Colaboração, e não mais por convênio. O Castramóvel tem sido essencial para o controle populacional de cães e gatos, e a UPA tem desempenhado um papel importante nesta parceria.
Os projetos aprovados durante a sessão já foram encaminhados para a prefeitura, onde aguardam a sanção ou veto do prefeito municipal. Além disso, foi anunciada a 8ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal, marcada para quarta-feira, 05 de junho de 2024, onde será apreciado o veto do prefeito ao PLL 11/2024.
A Câmara Municipal de Sarandi reafirma seu compromisso com o desenvolvimento e bem-estar da comunidade, trabalhando continuamente para aprovar projetos que atendam às necessidades e demandas do município.
Por: Lori Vargas Oliveira
Assessor Comunicações
Câmara Municipal Sarandi - RS
