Os Parlamentares que compõem a Bancada Progressista na Câmara Municipal, Vereadores Jonka, Cássio Conterato, Tatiana Regina Pelizari, Nereide Carraro de Vargas, apresentaram durante a 24ª sessão ordinária deste ano, cinco pedidos de informações à Prefeitura, querendo saber sobre os projetos de lei n.º 94 e 98/2023. Também sobre os lotes do Distrito Germano De Cesaro, e outros temas de interesse coletivo. Confira os questionamentos:
1- No pedido de informações n. º52, a Bancada Progressista, solicita ao Executivo Municipal, para apresentar: O impacto orçamentário financeiro, conforme dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal, em relação ao Projeto de Lei Municipal nº 098 de 31 de julho de 2023.
2- Outra solicitação foi o pedido de informações n. º53, querem saber sobre o impacto orçamentário financeiro, conforme dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal, em relação ao Projeto de Lei Municipal n.º 094 de 24 de julho de 2023. Em que parte o PLM n.º 094 se encaixa e/ou é autorizado diante nas VEDAÇÕES do demonstrativo dos limites – RGF executivo/indiretas municipais referente ao exercício de 2023, o qual foi devidamente assinado pelo Prefeito Nilton Debastiani, Administrador Financeiro na época Sr. Ricardo Denti Junior e responsável pelo Controle Interno Sra. Patrícia Mocelin.
3- Os Vereadores Progressistas querem saber do Poder Executivo, quantos servidores o município de Sarandi possui na ativa na data atual, sendo: CC’s, contratos, funcionários de carreira, aposentados, pensionistas e quantas FG’s são pagas. Ainda, que nos informe relação em cópia a quantidade separadamente por secretaria.
4- Por meio do pedido de informações n. º56, buscam saber qual o valor (R$) e percentual (%), que o Poder Executivo pagou em horas extras aos servidores do dia 01 de janeiro até a presente data. Ainda, que nos envie esta relação separadamente por secretaria.
5- Quanto a questão do n.º de servidores, por meio do pedido de informações n. º57, querem saber quantos servidores o município de Sarandi possuía em atividade no período de agosto de 2020. Sendo estes, CC’s, contratos, funcionários de carreira, aposentados, pensionistas e quantas FG’s são pagas. Ainda, que nos informe relação em cópia a quantidade separadamente por secretaria.
Os questionamentos apresentados em sessão, justificam-se em virtude da prerrogativa dos parlamentares em prosseguir exercendo sua função de fiscalizadores. Destacamos que os documentos apresentados pelos Vereadores da Bancada Progressista, já foram encaminhados ao Governo Municipal e aguardam respostas.
