Pedido de informações do Vereador Antonio Carlos Zandoná
Pipo busca informações do Governo Municipal para esclarecer suas dúvidas em relação ao Projeto de Lei Municipal nº 092/2023
PUBLICADO EM 24/08/2023 - 15:36
Vereador Antonio Carlos Zandoná busca informações do Governo Municipal para esclarecer suas dúvidas em relação ao Projeto de Lei Municipal nº 092/2023, que busca autorização do Legislativo para que o Executivo possa contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
No pedido é solicitada informação sobre o encaminhamento do empréstimo de infraestrutura para os loteamentos, embora não seja obrigatório por Lei. Pergunta se o Município consultou outras instituições financeiras além da Caixa Econômica Federal.
Em caso afirmativo, que sejam informados quais os nomes das outras instituições financeiras e que encaminhe cópia das respectivas respostas em relação aos parâmetros da operação de crédito postulado.
O Parlamentar ainda pede que o Governo Municipal informe, qual o valor mínimo exigido de contrapartida pela Caixa Econômica Federal referente ao Projeto de Lei Municipal nº 092/2023.
Os questionamentos apresentados durante a 24ª sessão ordinária, justificam-se em virtude da prerrogativa do Vereador em prosseguir exercendo sua importante função de fiscalizador. Destacamos que os documentos apresentados pelo Vereador da Bancada do União Brasil, já encaminhados ao Governo Municipal e aguardam respostas a tais questionamentos.
