Três Projetos de suplementações orçamentárias, de iniciativa do Poder Executivo, foram aprovados em bloco durante a 35ª sessão ordinária, realizada na última segunda-feira (06/11) na Câmara Municipal de Sarandi.
A aprovação de projetos de suplementação orçamentária é um passo fundamental para o funcionamento eficaz e equilibrado das finanças públicas em qualquer ente federativo, seja municipal, estadual ou federalmente. Esses projetos representam um mecanismo pelo qual as autoridades responsáveis pelo orçamento municipal neste caso, podem alocar recursos adicionais ou redistribuir verbas dentro do orçamento já aprovado, atendendo às necessidades emergentes e promovendo um uso mais eficiente dos recursos públicos. Confira cada uma das propostas apreciadas pelo Plenário:
O PL 138/2023, autoriza o prefeito a fazer a suplementação no orçamento vigente no valor de R$ 100 mil. A finalidade é atender a própria Pasta da Saúde a realizar uma simples adequação orçamentária para que a Secretaria Municipal da Saúde possa adquirir equipamento e material permanente para unidades básicas de saúde, e assegurar as necessárias condições de garantir a continuidade da prestação dos serviços do Consórcio Intermunicipal de Saúde.
O PL 139/2023, autoriza o Município a promover a suplementação de dotação orçamentária na Lei Orçamentária Anual. Neste caso, a suplementação no valor de R$ 28.060,00, representa uma simples adequação orçamentária para que a Secretaria Municipal de Promoção Social possa dispor, suficientemente, de recursos que garantam a continuidade do Programa de Fornecimento de Leite.
O PL 141/2023, O presente Projeto de Lei Municipal tem como fito obter autorização legislativa para que o Município possa promover a suplementação de dotação orçamentária na Lei Orçamentária Anual. A suplementação no valor de R$ 27mil, qual refere o projeto, visa remanejar dotações orçamentárias dentro do orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura para possibilitar a correta aplicação das Emendas Impositivas nº 122 e 124 da Bancada do Progressista, servido para adquirir equipamento e material permanente para ginásios de esportes.
Os textos aprovados seguiram para a prefeitura a fim de serem aprovados pelo chefe do Executivo Municipal Sr. Nilton Debastiani.
