Três novos projetos de suplementações orçamentárias estão em tramitação na Câmara Municipal de Sarandi, abrangendo uma ampla gama de questões que refletem as necessidades e os anseios da nossa comunidade.
Os projetos em tramitação na Câmara Municipal refletem o compromisso de nossos representantes com a construção de uma cidade mais justa, próspera e sustentável. Confira cada uma das três propostas apresentadas ao Plenário durante a 35ª sessão ordinária deste ano:
PL 144/2023. O presente Projeto de Lei Municipal tem como fito obter autorização legislativa para que o Município possa promover a suplementação de dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual. A suplementação no valor de R$ 11.800,00, nesse caso, objetiva estabelecer um remanejo de dotações orçamentárias a partir do redirecionamento das Emendas Impositivas nº 35 e 37 do Vereador Airton Ortiz da Bancada do PDT, em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura para a aquisição de equipamentos e material de consumo para escolas do ensino fundamental e infantil
PL 145/2023, busca autorização dos Vereadores para que o Município possa promover a suplementação de dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual (Lei Municipal nº 5434/2022), logicamente que com a necessária indicação dos recursos que darão suporte à operação. Neste caso, a suplementação pretendida, cujo montante é de R$1.120.781,28( um milhão, cento e vinte mil, setecentos e oitenta e um reais e vinte e oito centavos), no presente caso se faz necessária para dar um bom andamento nas atividades da Secretária Municipal de Saúde, Secretaria municipal do Desenvolvimento e da Fazenda e Secretária Municipal de Educação e Cultura, visando a manutenção principalmente das atividades na área da saúde básica e da educação, além do incentivo a empresas.
PL 146/2023. O presente Projeto de Lei Municipal tem como fito obter autorização legislativa para que o Município possa promover a suplementação no valor de R$929.218,72(novecentos e vinte e nove mil, duzentos e dezoito reais e setenta e dois centavos) que nesse caso, objetiva estabelecer um remanejo de dotações orçamentárias em favor da Secretaria Municipal de Obras e Viação, visando a manutenção dos serviços prestados como obras de infraestrutura e coleta de lixo. Quanto a suplementação referente a Secretária Municipal de Educação e Cultura objetiva-se estabelecer dotações para a construção/reforma de praças e/ou áreas de lazer.
As propostas estão análise no setor Jurídico, será posteriormente analisado e discutido pelos integrantes das Comissões Permanentes pertinentes, os projetos, estando aptos, poderão constar na pauta da ordem do dia das próximas sessões. Acompanhar e participar ativamente desse processo é uma maneira importante de garantir que as políticas públicas atendam às necessidades e aos interesses de todos os cidadãos de nosso município.
