Câmara de Vereadores de Sarandi realizou nesta segunda-feira(14), a 21ª Sessão Ordinária no Plenário do Poder Legislativo. Na oportunidade, a Presidente Denise Gelain, colocou em discussão e votação o Projeto de Lei Municipal nº 087/2020, que autoriza o Poder Executivo suplementar dotações orçamentárias e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual. Suplementação no valor de R$ 110.400,00.
Confira:
O PLM Nº 087/2020, solicita autorização legislativa para que o Município possa promover a suplementação de dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual (Lei Municipal nº 4967/2019), logicamente que com a necessária indicação dos recursos que darão suporte a esta operação.
Tudo para que a dotações orçamentárias suplementadas, pertencentes ao Gabinete do Prefeito , Secretaria Municipal da Agricultura, e Secretaria Municipal de Educação, possam atender adequadamente a finalidade a que servem, que no caso é, no caso do Gabinete ( R$ 2.700,00) , aquisição de persianas e um HD externo, no caso da SMA ( R$ 42.700,00), possibilitar o remanejo de emenda impositiva e utilizar os recursos no apoio e incentivo ao Produtor Rural, basicamente para compra de brita, e placas de identificação de propriedades e culturas, e por fim, no caso da SME ( R$ 65.000,00), para o pagamento de serviços de terceiros, como psicólogos, fonoaudiólogos e outros que atuam no desenvolvimento do NIAE (Núcleo Integrado de Atendimento à Educação).
Projeto aprovado pela maioria dos edis.
Publicação:
Lori Oliveira
Assessor Imprensa/CMS
