De autoria do governo municipal, o projeto de lei nº 31/2023, institui o Programa “Páscoa sem Fome”, a ser executado no mês de abril de 2023, no Município de Sarandi.
A proposta visa à distribuição de Kits de Cestas Básicas às famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico e que se encontram em situação de vulnerabilidade. Considerando os impactos financeiros sofridos em virtude da pandemia da Covid-19, e que afetou principalmente a população vulnerável, cujas consequências perduram até os dias atuais, com aumento do índice de desemprego, falta de qualificação e um número mais elevado de famílias apresentando dificuldades.
O Programa proposto mostra-se de extrema importância e visa garantir, além de alimentação adequada e a segurança nutricional das famílias, principalmente àquelas que possuem crianças e idosos, também às suas necessidades emocionais, por meio da oferta de itens alimentícios, proporcionando momentos importantes de fortalecimento das famílias.
As vulnerabilidades também vêm sofrendo transformações principalmente neste período pós pandêmico, onde laços afetivos vêm sendo rompidos, e problemas decorrentes de saúde mental também motivam vulnerabilidades familiares. A coordenação do Programa “Páscoa sem Fome” ficará a cargo da Secretaria Municipal de Promoção Social.
Este projeto conta com o aporte de recursos de origem da Câmara Municipal. Cabe destacar, que através das economias dos onze vereadores, a Mesa Diretora na pessoa do Presidente Jairo Antônio Corso, aceitou o pedido de apoio do Executivo para realização desta ação que visa o benefício de famílias de baixa renda.
Na mesma sessão ordinária, os projetos 31 e 32 do governo municipal, foram apresentados ao plenário.
Reforçando o compromisso dos vereadores com nossa população, os trabalhos foram céleres para e os pareceres verbais dos integrantes das comissões permanentes da Câmara, foram favoráveis aos a tramitação, e os dois projetos, colocados em pauta pelo Presidente que acatou o pedido do governo municipal para a apreciação destes projetos, e de imediato, foram postos em discussão e votação dos vereadores.
O PL 32/2023, autoriza a suplementação de dotação orçamentária na Lei Orçamentária Anual. Os recursos que serão usados por meio deste projeto, destinam-se a SECRETARIA MUNICIPAL DA PROMOÇÃO SOCIAL, com rubrica específica, tendo a finalidade de manutenção de Benefícios Eventuais – Material, Bens e Serviços para distribuição gratuita, neste caso, distribuição de Kits de Cestas Básicas às famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico e que se encontram em situação de vulnerabilidade. A suplementação desta dotação orçamentária do artigo 1º será suportada pela CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, reserva de contingência do Poder Legislativo R$ 20.000,00. Poder Legislativo Sarandiense, atuando continuamente em prol de nossa comunidade.
Por: Lori Vargas Oliveira
Assessor Comunicações
