Projeto de lei que permite o Executivo Municipal conceder contribuição financeira à Associação Sarandiense de Estudantes Universitários – ASEU, foi discutido pelos vereadores na 5ª sessão ordinária deste ano.
Vale destacar que durante a tarde da quarta-feira, dia 01 de março, os vereadores Dalmir Nunes, Jonka, Tatiana Regina Pelizari Wilmar José de Azeredo, representando as Comissões de Finanças e Educação, se reuniram com o Secretário de Educação Martinho Frare juntamente com a Dra. Karina Toazza - Procuradora do Município, para receber maiores informações relacionadas ao PL Nº.17/2023 de autoria do Executivo.
Sendo, as dúvidas sanadas na reunião, foi proposto pelos vereadores a inclusão de uma emenda modificativa e aditiva ao projeto de lei, condicionando o repasse dos valores à Associação, mediante a prestação de contas dos valores recebidos, para dar maior transparência.
Conforme o projeto, o pedido de autorização do governo municipal aos vereadores, visa conceder uma contribuição mensal no valor de até R$ 63.420,00 (sessenta e três mil e quatrocentos e vinte reais) à Associação Sarandiense de Estudantes Universitários – ASEU, para custear despesas com o transporte universitário, ida e volta, para cidades de Carazinho e Passo Fundo, junto a instituições de ensino superior.
Após ser amplamente analisado, pelo Setor Jurídico e Comissões Permanentes, o qual recebeu pareceres favoráveis, tão logo, foi incluído na pauta da ordem do dia pelo presidente da Câmara Jairo Antônio Corso. O projeto, foi discutido pelo Plenário, que ao ter o conhecimento das explicações dos representantes do executivo e dos membros das comissões, acataram o pedido do governo municipal e votaram a favor do PL nº17/2023. O Texto seguiu a prefeitura a fim de receber a aprovação do Sr. Nilton Debastiani (PDT) – Prefeito de Sarandi.
