A Câmara Municipal de Sarandi realizou na tarde da última segunda-feira, 06 de março, mais uma sessão legislativa do ano de 2023, com a realização de um lindo Ato Solene, para homenagear os profissionais da SAMU de Sarandi, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade local e regional. Também foram colocados em pauta para apreciação diversos requerimentos, sendo três indicações do vereador Airton Ortiz da Bancada do PDT, um da vereadora Tatiana Regina Pelizari da Bancada do PP, dois projetos de lei do executivo e três do legislativo.
Em meio a reunião legislativa, os vereadores tomaram conhecimento de três pedidos de informações de autoria do vereador Airton Ortiz (PDT) e um dos vereadores Pablo Mari(União Brasil) em parceria com Airton.
Os projetos que deram entrada na Câmara para seguir o rito legal de tramitação, são:
Do executivo o PL nº22/2023, que autoriza a abertura dos seguintes créditos especiais e suplementa as dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual (Lei Municipal nº 5534/2022): Secretaria Municipal da Educação e Cultura: R$ 12.000,00, com a finalidade de manter as atividades da SMEC – Contratação por tempo determinado. O montante de R$ 30.900,00, visando a manutenção de apoio a Universidades – Contratação por tempo determinado.
As demais dotações orçamentárias suplementadas pelo artigo segundo atendem a necessidade de um remanejo/readequação para que o desenvolvimento da execução orçamentária ocorra da melhor forma, nesse caso para que se tenha recursos suficientes para o pagamento de serviços de consultoria prestados à Secretaria Municipal da Administração, bem como para a construção/ampliação/reforma de ginásio que estejam sob a competência da Secretaria Municipal da Educação.
O PL nº23/2023, o presente projeto de lei municipal tem como fito obter autorização legislativa para que o Poder Executivo possa promover a abertura de créditos especiais e suplementação de dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual (Lei Municipal nº 5534/2022), logicamente que com a necessária indicação dos recursos que darão suporte às operações. Tudo para que esse crédito especial, com a respectiva suplementação da dotação na LOA, possa atender a finalidade de garantir a manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Saúde. As dotações orçamentárias suplementadas por este Projeto são para compra de materiais e pagamento de serviços na área da saúde. O referido projeto, recebeu pareceres favoráveis das comissões e no mesmo dia em regime urgência foi apreciado e aprovado pela Câmara.
Do Poder Legislativo, deram entrada os projetos de lei nº003/004 e 006/2023.
De autoria dos vereadores Airton, Dalmir Nunes e Marcelo Barbosa integrantes da Bancada do PDT, o PLL nº003/2023, visa denominar o campo de Futebol 11 localizado na sede da Associação de Veteranos de Sarandi, na Linha Baios, fica denominado “Campo de Futebol Sérgio Luís Pina”
O PLL 004/2023, de autoria dos vereadores Airton, Dalmir Nunes e Marcelo Barbosa integrantes da Bancada do PDT, o PLL 004/2023, deseja denominar área de lazer Tiago Rodrigo Adriano, uma área de lazer localizada na sede da Associação de Veteranos de Sarandi (VSAR), na Linha Baios, que serve para a realização de eventos e acampamentos.
Já o PLL 006/2023, de autoria do vereador Airton Ortiz da Bancada do PDT, dispõe sobre Ações de Políticas Públicas para os Portadores de Transtorno do Espectro Autista – TEA.
Os projetos já estão em tramitação na Casa da Cidadania, tão ligo estejam aptos, constaram na pauta da ordem do dia das próximas sessões, a fim de serem discutidos e votados pelo Plenário.
Perdeu a realização dos trabalhos da 5ª sessão ordinária? Disponibilizamos o link ( https://fb.watch/j9Y6OYp1aB/) que ao clicar, você poderá ver/rever as discussões e votações dos projetos, além de acompanhar a atuação de seu vereador atuando pelo bem de nossa comunidade.
Por: Lori Vargas de Oliveira
Assessor Comunicações
Câmara Municipal Sarandi-RS
