Em sessão ordinária realizada por videoconferência na última segunda-feira(22), os vereadores votaram e aprovaram o Projeto de Lei do Legislativo nº 003, que concede homenagem á ACISAR pelos seus 38 anos de fundação. A outorga será realizada em Ato Solene da Câmara Municipal, em data a ser marcada. A proposta dos vereadores da bancada do PDT, tem por objetivo valorizar e reconhecer os trabalhos prestados ao nosso município por esta entidade ao longo de sua história.
A ACISAR é atualmente composta por 28 diretores, suplentes e conselho fiscal, tendo sua diretoria eleita de dois em dois anos. O Presidente da Diretoria 2019-2021 é Marco Antônio Castoldi.
Ainda, aprovaram o Projeto de Lei Municipal nº 024, que reconhece a existência de dívida para com o Banrisul Cartões SA., autoriza o pagamento, e dá outras providências.
A dívida correspondente a obrigações contratualmente assumidas (juros de mora, multa, correção pelo IGPM), incidentes sobre o atraso no pagamento dos cartões combustível e alimentação, no período de 2016 a 2019.
Não podemos seguir com a situação de pendência financeira, mas como a dívida não foi contraída pela atual administração, e sim na gestão anterior, por uma questão de segurança só iremos regularizá-la com o aval do Poder Legislativo.
Os vereadores discutiram e aprovaram com emenda o Projeto de Lei Municipal nº 030, que concede reposição salarial aos servidores públicos municipais (efetivos, comissionados, contratados, celetistas), aposentados e pensionistas, e ao magistério público municipal.
Aprovaram também EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 030, DE 12 DE MARÇO DE 2021. Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais (efetivos,comissionados, contratados, celetistas), aposentados e pensionistas, e ao magistério público municipal.
Art. 1º - Altera o Art. 1º, qual passa a ter a seguinte redação: Art. 1º É concedido aos servidores públicos Municipais do Poder Executivo e do Poder Legislativo (efetivos, comissionados, contratados, celetistas), aposentados e pensionistas, e ao magistério público municipal, um percentual de reposição salarial de 5,20% (cinco vírgula vinte por cento), a ser aplicado sobre seus vencimentos e vantagens.
Rejeitaram a EMENDA ADITIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 030, DE 12 DE MARÇO DE 2021. Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais (efetivos, comissionados, contratados, celetistas), aposentados e pensionistas, e ao magistério público municipal.
Art. 1º - Acrescenta parágrafo único no Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação: Parágrafo único É concedida aos Vereadores, Presidente do Legislativo, Prefeito, Vice-Prefeito e aos Secretários Municipais uma reposição salarial no percentual de 1,11% (um vírgula onze por cento), sobre os subsídios pagos em fevereiro de 2021, este percentual corresponde ao IPCA(IBGE), relativo ao período de janeiro a fevereiro de 2021.
Após a aprovação que aconteceu na Câmara de Vereadores, os Projetos de Lei seguem para o Poder Executivo Municipal para que seja sancionado ou vetado pelo Prefeito Municipal.
Durante a sessão remota, a 1ª secretária, vereadora Tatiana Pelizari, apresentou ao plenário virtual a seguinte matéria específica:
INDICAÇÕES:
DOS VEREADORES DA BANCADA DO PDT:
Que o Poder Executivo Municipal, solicite a CORSAN que providencie o conserto do Asfalto da Rua Marcos Novelo, nas proximidades do loteamento Primeiro de Maio.
Que o Poder Executivo Municipal através do Setor responsável, providencie a prorrogação do parcelamento das contribuições de melhoria previstas no Art. 117 do Código Tributário Municipal, passando a prever o parcelamento em até 36 vezes.
Que o Executivo através da Secretária de Obras providencie pavimentação asfáltica ou calçamento, a partir da ponte localizada no final da Avenida Sete de Setembro no Bairro Esperança até passando a casa do morador Leandro Manfro, na Rua Luíz Manfro, Sanga do Leão.
DOS VEREADORES DA BANCADA DO PP:
Que a Secretaria Municipal de Obras e Viação providencie junto ao órgão responsável, a ligação da energia elétrica (iluminação pública) na Passarela da Integração – Augusto Cipriano Ceresoli.
Que a Secretaria Municipal de Obras e Viação providencie instalação de lâmpadas de Led na Av. Duque de Caxias, localizada no Bairro Kennedy, continuação da via.
Que o Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Obras e Viação providencie a colocação de duas lombadas na Rua Viana da Silva, Bairro Vicentinos, próximo ao Ginásio de Esportes.
Que o Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Obras e Viação providencie a pavimentação asfáltica na Rua Viana da Silva, trecho onde atualmente possui calçamento.
Que o Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Obras e Viação providencie a pavimentação asfáltica na Rua G, tendo como referência a residência do morador Sr. Jacó de Souza, entre a Rua M e Rua Judite Tibres de Campos, localizada no Bairro Vicentinos.
Que o Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Obras e Viação providencie a pavimentação asfáltica na Rua Aristides Machado da Costa, próxima a residência do Sr. Ivonei Zamarchi, sendo esta uma rua sem saída, localizada no Bairro Vicentinos.
Que o Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Obras e Viação providencie a pavimentação asfáltica na Rua J, lolalizada ao lado da Praça do Loteamento 1o de Maio, tendo como referência a residência do Sr. Jonas Belcair Jr., entre a Rua F até o fim da Rua J.
Que o Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Obras e Viação providencie a pavimentação asfáltica na Rua Reinaldo Santo De Marco, localizada no Loteamento Tolotti.
INDICAÇÃO DOS VEREAORES DA BANCADA DO PP E PSL:
Os Vereadores Pablo Luiz Alievi Mari, Tatiana Regina Pelizari e Cássio Conterato, Integrantes da Câmara Municipal de Sarandi, solicitam a Mesa Diretora na forma regimental, que encaminhe ao Executivo Municipal a seguinte indicação: Que seja enviado para esta casa legislativa um Projeto de Reforma Fiscal que vise reduções nas alíquotas do ISSQN e dos cálculos de IPTU e taxas de alvarás/licenciamento.
MOÇÕES DE PESAR:
Os Vereadores do Poder Legislativo Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica do Município, vêm, pelo presente, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE PESAR à Família de Helenita Fátima Cardozo pelo seu falecimento ocorrido no dia 06 de março de 2021.
Os Vereadores do Poder Legislativo Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica do Município, vêm, pelo presente, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE PESAR à Família de Valdenir Cardozo pelo seu falecimento ocorrido no dia 18 de março de 2021.
PEDIDOS DE INFORMAÇÕES:
Os Vereadores da BANCADA DO PP, solicitam ao Executivo Municipal, para que forneça o seguinte:
Que a Secretaria de Obras e Viação informe quantas placas de sinalização de trânsito (indicando localidades, lombadas, entre outras, sinalizações em geral), foram adquiridas em processo licitatório no ano de 2020, bem como, nos informe quantas já foram
recebidas e prontas a serem instaladas e quantas ainda restam a serem compradas pelo município.
Ainda, que nos informe qual o prazo para o término da instalação dessas placas em seu destino.
Os Vereadores da BANCADA DO PP, solicitam ao Executivo Municipal, para que forneça as seguintes informações acerca do Projeto de Lei Municipal no. 011/2021.
Que a Secretaria de Administração informe quantos servidores em cargos de Servente foram contratados até a presente data e em que setor estão alocados.
Que a Secretaria de Administração informe quantos servidores para o cargo de vigilante foram contratados até a presente data e em que setor estão alocados.
Que a Secretaria de Administração informe quantos servidores para os cargos de operários foram contratados até a presente data e em que setor estão alocados.
Que a Secretaria de Administração informe quantos servidores para os cargos de Zelador de Praças foram contratados até a presente data e em que setor estão alocados.
Que a Secretaria de Administração junto a Secretaria da Educação informe quantos servidores para os cargos de Atendente de Creche foram contratados e em que escolas/creches foram alocados. Ainda que informe se as escolas/creches estão trabalhando em horário normal ou qual horário.
Que a Secretaria de Administração junto a Secretaria de Saúde informe quantos servidores para o cargo de Agentes de Combate a Endemias foram contratados até a presente data e se estes estão trabalhando normalmente ou em qual horário.
Que seja fornecido cópia da relação dos nomes dos contratados para cada item solicitado acima.
A próxima sessão ordinária acontecerá no dia 29 de março ás 18h, a transmissão poderá ser acompanhada através da Rádio Sarandi AM 1310 e em nossa página no Facebook.
Dica de saúde: Lave com frequência as mãos até a altura dos punhos, com água e sabão, ou então higienize com álcool em gel 70%. Essa frequência deve ser ampliada quando estiver em algum ambiente público (ambientes de trabalho, prédios e instalações comerciais, etc), quando utilizar estrutura de transporte público ou tocar superfícies e objetos de uso compartilhado. Cuide-se e cuide de quem você ama!
Por: Lori Oliveira
Assessor Imprensa/CMS
