O que o vereador pode fazer quando um cidadão ou uma organização da comunidade lhe solicitar algo cuja solução não depende de uma ação parlamentar direta?
Caberá ao vereador identificar qual órgão público possui competência para resolver o que lhe foi solicitado e fazer uma indicação. Mas o que significa indicação:
Indicação é a proposição em que o Vereador sugere aos poderes competentes medidas de interesse público, e não há limites para a apresentação de indicações. Destacamos que a indicação, é um instrumento de diálogo entre os poderes, para solicitação de providências sobre determinado assunto.
A indicação é um recurso muito utilizado pelos parlamentares para demandas de execução mais simples, que dispensam a elaboração de um projeto de lei específico. De acordo com a Constituição Federal, os legisladores não podem apresentar projetos de lei que impliquem custos para o Poder Executivo. Por isso, quando têm alguma ideia para melhorar a cidade, mas que não poderá ser apresentado em forma de projeto, eles fazem uma indicação, ou seja, uma sugestão para o Poder Executivo.
Essa demanda será atendida de acordo com a disponibilidade de recursos do órgão responsável ou em conformidade com as necessidades/prioridades do Poder Executivo.
As indicações, após serem recebidas, protocoladas e numeradas, serão lidas em plenário, no expediente da sessão, e serão remetidas aos órgãos a que se destinam. Reforçamos que os vereadores fazem questão de lembrar; que o Poder Legislativo não é responsável diretamente por nenhuma obra ou serviço público, que são competências da Prefeitura.
Os vereadores, em visitas as comunidades, ouviram atentamente aos moradores locais, receberam as demandas e encaminharam ao Executivo Municipal que através de suas secretarias, buscam atender as necessidades dos munícipes sarandienses. O vereador atua constantemente pela busca de melhorias a toda população.
Por: Lori Oliveira
Assessor Imprensa/CMS
