Na segunda-feira, dia 15 de maio, vereadores se reuniram na sede do Poder Legislativo para a realização da 14ª sessão ordinária de 2023. Na ocasião, o Plenário tomou conhecimento de mais três projetos do Governo Municipal, os quais iniciaram o processo de tramitação na Casa Legislativa, além de duas sugestões de melhorias e um pedido de informações.
Já no Setor Jurídico, os projetos 58,59 e 60/2023, recebem criteriosa análise quanto aos aspectos, constitucionais, legais e regimentais. Posteriormente, nas comissões permanentes, responsáveis por analisar tais projetos, discutirão e imitirão seus pareceres, logo após, as propostas estando aptas, poderão ser inclusas na pauta da ordem do dia para serem votações pelo Plenário.
Os PL 58 e 59/2023, solicitam autoriza da Câmara para que o Poder Executivo possa suplementar dotações orçamentárias e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual.
Já o PL 60/2023, visa promover a delegação da capacidade tributária ativa para o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Grande Sarandi (CISGS) na forma que especifica, e dá outras providências.
Por meio de indicações, vereadores apresentam sugestões de melhorias ao governo municipal e aos setores responsáveis, visando atender as demandas apresentadas para melhorar a vida de nossa população. Conheça cada uma das propostas dos representantes de nossa comunidade!
Vereadores Pablo Mari(União Brasil) e Airton Ortiz(PDT), solicitam ao executivo que seja implantando sistema de sobreaviso para os Fiscais do Município, a fim de que os mesmos realizem a fiscalização de eventuais denúncias realizadas pelos munícipes quanto aos ambulantes irregulares e afins, nos finais de semanas e feriados; Que seja disponibilizado contato telefônico para poder ser feito as denúncias dos ambulantes irregulares e afins; Que seja estudada a possibilidade de colocação de placas informativas sob a concessão de alvará para ambulantes. Justificam que, após receberem resposta ao pedido de Informação nº 032/2023, apresentam a presente indicação, a fim de que possam ser resolvidos os problemas relacionados a falta de fiscalização em nosso município nos finais de semanas e feriados.
Vereador Alemão Azeredo (PP), solicita ao governo municipal, que por meio da Secretaria Municipal de Obras e Viação providenciem a manutenção e troca de lâmpadas na Rua Otávio Ribeiro, são mais de 5 (cinco) postes no decorrer da referida rua sem a iluminação, nas proximidades da empresa “Martelinho de Ouro”. Pede que seja realizado a manutenção e troca de lâmpadas na rua mencionada, tendo em vista, o pedido de munícipes. São diversos pontos no decorrer da rua, só quais encontram-se sem a devida iluminação. Alemão, pontua dizendo que este pedido de melhorias, se faz necessário pois trata-se de uma questão de segurança e visibilidade aos moradores e transeuntes. Alemão, solicita a compreensão uma ação para que esta indicação seja analisada o mais brevemente possível.
Na função de fiscalizadores, vereadores progressistas querem saber do executivo municipal sobre o horário de planejamento escolar. Por meio do pedido de informações, questionam se o Poder Executivo está concedendo a todos os professores da rede municipal de ensino (efetivos, contratados, celetistas ou em cargo de confiança), o 1/3 do horário para planejamento das atividades relacionadas ao trabalho docente conforme prevê o Art. 25, §1º da lei complementar nº 42/2008, que trata do Plano de Carreira do Magistério Público do Município.
A próxima sessão ordinária está prevista sua realização em 22 de maio, a partir dás 18h. Seja bem vindo ao Poder Legislativo, aqui você também poderá acompanhar mais de perto as ações realizadas por nossos representantes “ os vereadores”.
Por: Lori Vargas de Oliveira/ACCMS
