Três projetos do executivo que tratam de suplementações orçamentárias, ingressaram na pauta da sessão desta segunda-feira, dia 22. Ainda, durante os trabalhos, ocorrerá a eleição da Mesa Diretora do Poder Legislativo, para o exercício do próximo ano (2024).
A 15ª sessão ordinária ocorre a partir das 18h, no Plenário Luiz Agne.
Confira a pauta:
O Executivo apresentou o PL 56/2023, solicitando autorização legislativa para que o Município possa promover a suplementação de dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual. A suplementação nesse caso é necessária para garantir viabilidade orçamentária a importantes ações, quais sejam: no caso das Secretarias da Administração( R$ 20.000,00) e da Fazenda ( R$ 41.800,00), estes recursos visam custear os serviços técnicos de digitalização que foram contratados; a manutenção do Consórcio Intermunicipal de Cooperação em Gestão Pública (CONIGEPU), possibilitando o pagamento do que cabe ao município no rateio das despesas pela participação no consórcio, no caso da Secretaria de Obras e Viação( R$ 290.000,00); e por fim, no caso da Secretaria da Educação( R$ 83.500,00) para a execução de um importante projeto de reforma do Ginásio da Linha Jacutinga.
Já o PL 58/2023, visa a suplementação de (R$ 60.210,00), nesse caso objetiva tão somente tornar factível alguns ajustes que frequentemente são necessários no curso da execução orçamentária.
PL 59/2023, torna possível a suplementação de (R$ 15.000,00), nesse caso é necessária para garantir viabilidade orçamentária a aquisição de equipamento e material permanente ao Departamento Municipal de Meio Ambiente – DMMA, mais precisamente para uso nos serviços a serem prestados pelo Castramóvel, assim que estiver em funcionamento.
Participe de forma presencial ou se preferir, por meio do Facebook (@cmsarandirs). Ainda, ouça a transmissão através das Rádios Minuano FM 104.9 e Sarandi FM103.3. Sua participação, engrandece e fortalece os debates e ações que visem solucionar os problemas vividos por nossa comunidade!
Por: Lori Vargas de Oliveira
Assessor Comunicações
Câmara Municipal Sarandi-RS
