Depois que a Câmara Aprovou e o Prefeito Municipal Sancionou e Promulgou,entram em vigor as seguintes Leis:

LEI MUNICIPAL Nº 4775, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018.Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.

LEI MUNICIPAL N.º 4776, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018.Cria programa de incentivo às agroindústrias da agricultura familiar no Município de Sarandi, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N.º 4777, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018.Autoriza o Município suplementar dotações orçamentárias e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual (Lei Municipal nº 4677/2017).

LEI MUNICIPAL N.º 4778, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018.Autoriza a doação de lotes no Distrito Industrial Germano De Césaro, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N.º 4779, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018.Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3910/2010, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 4780, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018.Autoriza a contratação emergencial de profissionais para atuarem na área da saúde.

LEI MUNICIPAL N.º 4781, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.Autoriza o Poder Executivo acrescentar ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como abrir créditos especiais e apontar recursos na Lei Orçamentária Anual.

LEI MUNICIPAL N.º 4782, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.Autoriza o Município a suplementar dotação orçamentária e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual (Lei Municipal nº 4677/2017).

Lei complementar: LEI COMPLEMENTAR N.º 099, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018.Cria e extingue Função Gratificada no quadro de cargos e funções do Magistério Público Municipal, altera dispositivo da Lei Complementar nº 058/2011, e dá outras providências.