Na
tarde de ontem, os vereadores da Câmara Municipal de Sarandi se reuniram para
mais uma importante sessão ordinária, onde foram apreciados e aprovados seis
projetos de lei que visam atender às demandas do município e beneficiar a
comunidade local. A 38ª Sessão Ordinária contou com a análise de propostas
voltadas para suplementação orçamentária, melhorias em infraestrutura e
adequações legislativas, fundamentais para o progresso de Sarandi.
Confira um resumo das principais propostas apreciadas na sessão:
1.
PLM
108/2024 - Suplementação Orçamentária: Autoriza o Poder Executivo a realizar uma suplementação
de R$ 7.000.000 para a Secretaria Municipal da Administração, com foco em
recursos para o FASS (Fundo de Assistência à Saúde do Servidor) e para a
Secretaria da Saúde. O montante busca garantir a manutenção das atividades
essenciais, como a farmácia pública e a atenção básica à saúde.
2.
PLM
121/2024 - Emenda Impositiva para Entidades: Propõe uma adequação orçamentária para
a destinação de R$ 5.000,00 para o apoio a entidades. Esta verba, remanejada
por emenda impositiva da vereadora Tatiana Pellizzari, será destinada à
agricultura, fortalecendo o suporte a entidades e adequando recursos para
atender a novas demandas.
3.
PLM
105/2024 - Reconstrução de Muro de Arrimo: Visa autorização legislativa para que
o município arque com até R$ 170.370,84 para a reconstrução de um muro de
arrimo entre dois imóveis, um de propriedade do município e outro do Condomínio
Edifício Colina II. A obra é essencial para evitar desabamentos que ameaçam a
segurança dos moradores da Vila Jardim. A parceria com o condomínio divide os
custos da obra.
4.
PLM
110/2024 - Contribuição à ACISAR para o Natal Sonho e Luz: Autoriza a concessão de R$ 243.000,00
à Associação Comercial, Industrial, Serviços e Agronegócios de Sarandi
(ACISAR), destinada ao desenvolvimento do projeto “Natal Sonho e Luz Sarandi
2024”. A iniciativa busca promover o comércio local e atrair turismo,
oferecendo um evento natalino que beneficia a comunidade e estimula a economia
municipal.
5.
PLC
05/2024 - Atualização do Código Tributário Municipal: Este projeto atualiza a tabela de
serviços do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), conforme
alterações estaduais e federais. A atualização facilita a consulta e aplicação
do Código Tributário Municipal, assegurando que a legislação de Sarandi esteja
em conformidade com normas superiores.
6.
PLC
06/2024 - Adequação do Regime Próprio de Previdência Social: Propõe ajustes na Lei Complementar
Municipal nº 115/2020, que regula o Regime Próprio de Previdência Social de
Sarandi. As adequações atendem a recomendações do Tribunal de Contas do Estado
(TCE/RS), corrigindo aspectos legais e inserindo regras de aposentadoria
conforme a Emenda Constitucional 103/2019.
Além
da análise e votação das propostas, os vereadores também tomaram conhecimento
de novas iniciativas protocoladas, que devem ser debatidas nas próximas
sessões.
A sessão foi transmitida ao vivo pela Rádio Sarandi 103.3 FM e pelo Facebook da Câmara Municipal, proporcionando transparência e proximidade com a população. A Câmara reforça seu compromisso com o desenvolvimento de Sarandi e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, incentivando a participação de todos nas próximas sessões.
ACCMS
