A Câmara de Vereadores discutiu e aprovou o Projeto de Lei que Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 3697 de 02 de Abril de 2020, autorizando a prorrogação de vencimentos de dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020 e dá outras providencias!
Aprovou também o Projeto de Lei Complementar que cria gratificação especial para o exercício de função de Fiscal Volante, para o período de vigência do Decreto Municipal nº3697/2020!
Pedidos de Providências!!
Os Vereadores Airton Ortiz, Alex e Erni, indicaram ao Poder Executivo, para que a Secretaria de Saúde, realize a aplicação das vacinas de gripe em todas as comunidades do interior. Também Indicaram que o Poder Executivo conceda 30% (trinta por cento) de desconto nos tributos municipais com incidência no ano de 2020, como forma de amenizar os impactos da crise financeira em virtude da pandemia do CORONAVÍRUS!!
A BANCADA DO PDT - Denise Gelain, Wilmar José de Azeredo, Rudimar Signor, Erni Maciel da Silva, o Vereador Airton Ortiz, o vereador Alex Antonio Rodrigues e o Vereador Edson Tadeu Cezimbra, indicaram ao Poder Executivo para que faça a habilitação junto a Secretaria Estadual de Saúde para implantação de uma SA - Samu Avançada no município de Sarandi, a qual poderá atender toda a região!
Também indicaram ao Poder Executivo para que efetue a distribuição de kits nutricionais - alimentos da merenda escolar aos alunos da rede municipal de ensino durante o período de calamidade pública pelo COVID-19 (Coronavírus)!!
Ainda no pequeno expediente, foram apresentados ofícios de origem do executivo municipal, tratando das Emendas impositivas Individuais e de Bancadas, os quais foram indeferidas pela análise e parecer da Comissão de Monitoramento, solicitando novas entidades!
Ainda no pequeno expediente, foram apresentados ofícios de origem do executivo municipal, tratando das Emendas impositivas Individuais e de Bancadas, os quais foram indeferidas pela análise e parecer da Comissão de Monitoramento, solicitando novas entidades!!
Ofício contendo resposta do Executivo Municipal, ao pedido de informação nº 020/2020 dos Vereadores Aírton e Alex!
Já o Vereador João Carlos da Silva Alves, encaminhou ofício a Presidente Denise Gelain, comunicando seu retorno a Casa Legislativa!
Moções de Aplausos e reconhecimentos:
- Agradecimentos aos Agricultores, Produtores rurais e demais setores da cadeia produtiva de alimentos, pela dedicação em garantir alimentos de qualidade para a população!
- Agradecimentos aos Motoristas de transporte de cargas/caminhoneiros pela dedicação a profissão e coragem ao expor-se ao risco de contágio pelo COVID-19, para continuar abastecendo nossas prateleiras de produtos indispensáveis!
- Agradecimentos a Imprensa local, por estarem divulgando em tempo real as informações relacionadas a pandemia do NOVO CORONAVÍRUS, a nível mundial, em especial as notícias estaduais e municipais!
- Agradecimentos aos Voluntários que realizaram a distribuição de marmitas aos caminhoneiros na BR 386 durante a pandemia do CORONAVÍRUS!
- Agradecimentos a Iniciativa Popular pela campanha Máscaras Descartáveis!
- Também foi apresentada ao plenário, a Emenda Modificativa nº 0001 ao PLM nº020/2020 que Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial, suplementar recurso na Lei Orçamentária Anual, juntamente com as leis municipais nº 4984, 4989, 4990, 4991,4992, 4993, 4994 e 4985/2020!
Concluindo os trabalhos legislativos, a Presidente teceu agradecimentos e encerrou a presente sessão.
Mesmo a distância, permanecemos conectados!
Redação e Publicação:
Lori Luiz Vargas de Oliveira
Assessor Imprensa/CMS
