Durante a sessão, foram apresentados os projetos de Lei, protocolados na secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Sarandi, até as 13:00 horas do dia 05 de Maio de 2020:
PLM Nº 041/2020, solicita autorização legislativa para viabilizar a concessão de uma contribuição financeira mensal no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) em favor da empresa Atelier de Costura Sarandi Ltda.
PLM Nº 042/2020, solicita autorização legislativa para Suplementação orçamentária de R$ 25.000,00 a Secretaria Municipal da Saúde para Manutenção Secretaria da Saúde – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. sobretudo porque as unidades de saúde nesse cenário de pandemia estão sendo lavadas e desinfectadas com muito mais frequência, o que eleva os gastos com o consumo de água, luz, e outros serviços.
PLM Nº 043/2020, Autoriza o Município de Sarandi disponibilizar, gratuitamente, ao Centro de Ensino Superior Riograndense - CESURG, o uso da piscina do Centro Municipal de Hidroginástica, e dá outras providências.
PLM Nº 044/2020, Autoriza a contratação emergencial de profissionais para atuarem no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, e dá outras providências.
PLM Nº 045/2020, solicita autorização legislativa para
Suplementação de R$ 90.000,00 a Secretaria Municipal da Educação e Cultura, para aquisição de equipamentos para as praças de nossa cidade, especialmente aqueles brinquedos que integram os playgrounds utilizados pelas crianças e aparelhos para ginástica, material permanente.
PLM Nº 046/2020, Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
O presente Projeto de Lei Municipal tem como fito obter autorização legislativa para que o Município possa contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, num montante de até R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), no âmbito do programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – Modalidade Apoio Financeiro destinado à aplicação em Despesa de Capital – Resolução CMN nº. 4.563/2017 e suas alterações, para resolvermos definitivamente o grave problema dos alagamentos que atinge diretamente muitos estabelecimentos comerciais situados na região central da cidade, e indiretamente toda a população do município.
PLM Nº 047/2020, solicita autorização legislativa para
Suplementação de R$ 170.000,00 a Secretaria Municipal de Obras e Viação.
Sendo R$ 20.000,00 para Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Secretaria Municipal de Obras e Viação, e R$ 150.00,00 para Equipamentos para Coleta de Lixo - Equipamento e Material Permanente.